Question

1.. O direito processual se apresenta como um conjunto de regras e princípios que regulamentam a melhor forma para a aplicação do direito material. Dessa forma, um precisa do outro para existir fisicamente. Assinale a alternativa CORRETA que apresenta a coexistência do direito processual e do direito material:
a) O direito material, por estar associado ao direito processual, é considerado pela doutrina de um direito secundário.
b) O direito processual, por abranger os fundamentos do direito, exclui de suas funções servir ao direito material.
c) O direito processual não se traduz no exercício ajustado da jurisdição pelo Estado-Juiz, da ação pelo demandante e da defesa pelo demandado.
d) O direito processual e o direito material caminham juntos trilhando um movimento de cooperação.

2..O Direito Processual Civil é classificado como um ramo do direito público, haja visto que o Estado é detentor do processo, e sua composição se dá por um conjunto de princípios e normas jurídicas que guiam os processos de natureza civil. Considerando que, na solução de litígios, o direito processual civil impõe o acatamento das leis, classifique V para as sentenças verdadeiras e F para as falsas:

( ) O objetivo secundário do processo civil é ornamental, ou seja, objetiva a efetividade das leis materiais.
( ) Além da instrumentalidade, o Código de Processo Civil apresenta como finalidades primordiais a celeridade processual e a segurança jurídica.
( ) A tendência do processo, em razão dos diversos litígios, é ser flexível e adaptável aos distintos tipos de conflitos sociais levados a juízo, com tratamento particularizado das demandas judiciais.
( ) Os processos, de uma forma genérica, são regidos pelas normas do Código Civil e, complementarmente, pelas diretrizes do Código de Processo Civil.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
a) V - V - F - F.
b) V - F - V - F.
c) F - V - V - F.
d) F - F - F - V.


3 .. A análise dos princípios processuais previstos na Constituição é de suma importância. O juiz não pode se ater ao que o legislador infraconstitucional estabelecer, devendo estribar-se, em especial, ao que foi instituído pela Constituição Federal. A respeito dos princípios constitucionais aplicados na legislação processual, assinale a alternativa CORRETA:

a) O princípio da boa-fé objetiva não se aplica ao processo civil, haja vista a ausência de previsão legal.
b) O princípio do contraditório denota a obrigação de audiência unilateral, de comunicação do ajuizamento da causa e dos atos processuais.
c) O Princípio do Devido Processo Legal (due processof law) e do Juiz Natural são aplicados ao processo, em geral.
d) A garantia do devido processo legal se limita à observância das formalidades previstas no CPC.

Answer 1

Resposta:

1) Resposta correta é a letra D:

- O direito processual e o direito material caminham juntos trilhando um movimento de cooperação.

2) Resposta correta é a letra C  : F - V - V - F

3) Resposta correta é a letra C

- O Princípio do Devido Processo Legal (due processof law) e do Juiz Natural são aplicados ao processo, em geral.

Explicação: