Question

1 – O Direito Penal é uma disciplina do Direito Público dotado de grande responsabilidade perante a sociedade. Qual sua tarefa precípua e o que significa conhecer suas finalidades?

Answer 1

A tarefa do Direito Penal é a de coibir condutas que sejam perigosas, intolerantes ou transcendentais aos bens jurídicos. Oferecer proteção ao cidadão de reações sociais que são desencadeadas pelo crime, deve também proteger o cidadão do Poder do Estado. No entanto, ele também gera a sensação de que a criminalidade está sob controle, quando de fato não está, e isso pode ser um problema muito grande a ser solucionado.