Question

1.
O Direito Penal é o remo do direito que regulamenta os crimes e contravenções penais, assim como as correspondentes sanções aplicáveis com o objetivo de assegurar bens jurídicos como a vida, o patrimônio, a paz social, entre outros. Acerca do Direito Penal como um ramo autônomo do Direito, classifique V para as sentenças verdadeiras e F para as falsas:
( ) O Direito Penal, define os crimes e as condutas ilícitas de menor potencial ofensivo (denominadas contravenções penais) passíveis de punição no ordenamento jurídico brasileiro.
( ) Uma vez cometidos os crimes regulamentados pelo Direito Penal, cabe ao juiz criar, em cada caso concreto, as penas aplicáveis, de acordo com suas convicções.
( ) O Direito Penal tem como função a proteção de bens jurídicos como a vida e da paz social, entre outros.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
a) F - F - V.
b) F - V - F.
c) F - V - V.
d) V - F - V.
2.
O Direito do Consumidor disciplina as relações entre fornecedor e consumir e tem como principal diploma legal o Código de Defesa do Consumidor (CDC). Sobre o exposto, classifique V para as sentenças verdadeiras e F para as falsas:
( ) De acordo com o CDC, o conceito de consumidor se restringe às pessoas físicas que adquirem ou utilizam produtos ou serviços.
( ) O consumidor e o fornecedor são as partes na relação de consumo, sendo o fornecedor a parte mais fraca, ou hipossuficiente, protegida pelo Código de Defesa do Consumidor.
( ) O CDC estabelece como consequência do descumprimento da responsabilidade do consumidor perante a relação de consumo a obrigação de reparar os danos causados.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
FONTE: BRASIL. Lei nº. 8.078, de 11 de setembro de 1990. Código de Defesa do Consumidor. Dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências. Disponível em: . Acesso em: 20 jul. 2018.
a) F - V - F.
b) F - V - V.
c) F - F - F.
d) V - F - V.
3.
Além de dispor a liberdade como direito fundamental, a Constituição também prevê meios para garanti-la. Esses meios são chamados de ações constitucionais. Sobre o exposto, analise as sentenças a seguir:
I- O habeas data poderá ser impetrado (apresentado em juízo) quando o indivíduo for vítima de ilegalidade ou abuso de poder, para garantir seu direito à liberdade de locomoção.
II- O Habeas corpus poderá ser impetrado quando houver uma recusa do poder público em fornecer informações de caráter público a respeito do indivíduo.
III- O habeas corpus pode ser repressivo ou preventivo, ou seja, pode se dirigir a ameaça ou à própria coação.
Assinale a alternativa CORRETA:
a) As sentenças I e III estão corretas.
b) As sentenças II e III estão corretas.
c) As sentenças I e II estão corretas.
d) Somente a sentença III está correta.

Answer 1

Questão 1

A alternativa correta é a D.

As leis penais são estabelecidas previamente para que todos tenham ciências dos crimes e do que pode ser penalizado conforme o ordenamento daquele lugar.

Questão 2

A alternativa correta é a A.

Eventualmente jurídica também pode ser considerada consumidor, desde que não vá utilizar o produto como parte de sua atividade.

Questão 3

A alternativa correta é a D.

O habeas corpus pode ser impetrado quando o indivíduo sofrer ilegalidade ou abuso de poder quando ao direito de ir e vir. Já o habeas data é para ter acesso a informações.

Answer 2

Resposta:

1) D

Explicação:

As leis são estabelecidas  para que todos tenham ciências dos crimes e do que pode ser penalizado.