Question

1)

O Direito Empresarial é o direito da empresa, isto é, o regime jurídico especial de direito privado que disciplina o exercício de atividade econômica organizada. (RAMOS, André L. S. Cruz. Direito empresarial esquematizado, 2015, p. 20).

Assinale a alternativa correta.

Alternativas:

a)

O Direito Empresarial deve ser visto de forma local.
b)

O Direito Empresarial deve primar pela lentidão e segurança.
c)

O Direito Empresarial tem como característica a elasticidade.
d)

O Direito Empresarial não tem como sua particularidade a obtenção de lucro.
e)

O Direito Empresarial tem como característica a sua complexidade.

Answer 1

A resposta correta é a letra C. O direito empresarial deve ser mais elástico do que a legislação de um determinado país, pois as atividades de empresas vão além das fronteiras nacionais e não podem ser totalmente reguladas pelas leis de um ou outro país. 

Esse tipo de direito permanece em constante mudança, pois precisa se adaptar às relações comerciais globais. Por isso mesmo, não pode privilegiar a lentidão, baseando-se mais nas exigências do comércio global do que na legislação local de países (estando incorretas as letras A e B). 

Como o direito empresarial regula transações econômicas na iniciativa privada, ele lida com entidades com fins lucrativos, devendo levar isso em consideração (por isso a letra D está incorreta). Já no caso da afirmação na letra E, a complexidade não é uma característica específica do direito empresarial, estando presente em outros tipos de direito.