1) O Direito Empresarial é o direito da empresa, isto é, o regime jurídico especial de direito privado que disciplina o exercício de atividade econômica organizada. (RAMOS, André L. S. Cruz. Direito empresarial esquematizado, 2015, p. 20). Assinale a alternativa correta. Alternativas:
a) O Direito Empresarial deve ser visto de forma local.
b) O Direito Empresarial deve primar pela lentidão e segurança.
c) O Direito Empresarial tem como característica a elasticidade.
d) O Direito Empresarial não tem como sua particularidade a obtenção de lucro.
e) O Direito Empresarial tem como característica a sua complexidade.
2) A Lei Complementar 123/2006 estabelece normas gerais relativas ao tratamento diferenciado e favorecido a ser dispensado às microempresas e empresas de pequeno porte no âmbito dos poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Assinale a alternativa correta. Alternativas:
a) Microempresa e empresa de pequeno porte são termos sinônimos.
b) No Brasil não existe empresa individual de responsabilidade limitada.
c) A receita anual de uma microempresa deve ser igual ou inferior a R$ 3.600.000,00.
d) A empresa de pequeno porte (EPP) deve ser possuir faturamento superior R$ 360.000,00 podendo chegar até R$ 3.600.000,00.
e) A sociedade anônima pode ser composta por um único acionista.
3) Ao estudarmos a história do direito comercial, logo percebemos uma coisa: o comércio é muito mais antigo do que ele. De fato, o comércio existe desde a Idade Antiga (...). No entanto, nesse período histórico não se pode falar na existência de um direito comercial, entendido este como um regime jurídico sistematizado com regras e princípios.(RAMOS, André L. S. Cruz. Direito empresarial esquematizado, 2015, p. 02). Assinale a alternativa correta.
Alternativas:
a) O Direito Empresarial é um ramo do direito público
b) O Direito Empresarial não regula a atividade econômica organizada
c) O Direito Empresarial não abrange a circulação de bens, produtos ou serviços
d) A atividade empresarial é regulada pelo Direito Penal.
e) Os atos ligados à consecução dos objetivos empresariais são objeto de regulação pelo Direito Empresarial.
4) (VUNESP/2012) Com a vigência do Novo Código Civil, à luz do art. 966, é correto afirmar que o Direito brasileiro concluiu transição para a
Alternativas:
a) "teoria da empresa", de matriz francesa.
b) "teoria da empresa", de matriz italiana.
c) "teoria dos atos de comércio", de matriz francesa.
d) "teoria dos atos de comércio", de matriz italiana.
e) "teoria dos mercadores", de matriz brasileira.
5) O crédito é a confiança que uma pessoa inspira a outra de cumprir, no futuro, obrigação atualmente assumida. Significa que com a utilização do crédito, pode alguém hoje, ser suprido de determinada importância, empregá-la no seu interesse, fazê-la produzir em proveito próprio desde que tenha assumido a obrigação de, em época futura, retornar a quem lhe forneceu a importância de que se utilizou. Surgiu, assim, o crédito como elemento novo a facilitar a vida dos indivíduos e o progresso dos povos.
Disponível em: . Acessado em 21.06.17.
Assinale a alternativa correta.
Alternativas:
a) Título de crédito é o documento facultativo ao exercício do direito, literal e dependente, nele mencionado.
b) Título de crédito é o documento necessário ao exercício do direito, literal e autônomo, nele mencionado.
c) Título de crédito é o documento facultativo ao exercício do direito, omisso e dependente, nele mencionado.
d) Título de crédito é o documento necessário ao exercício do direito, literal e dependente, nele mencionado.
e) Título de crédito é o documento facultativo ao exercício do direito, omisso e autônomo, nele mencionado.
Soluções para a tarefa
Questão 1
A alternativa correta é a C.
O Direito Empresarial é um ramo do Direito Privado que regulamenta as relações entre as empresas, além de outros aspectos como sua constituição, regimentos, e também o seu fim. Por ser um ramo que lida constantemente com lucro e ganhos financeiros, é preciso que seja dotado de certa flexibilidade e, uma vez que são relações entre particulares, que prevaleça a autonomia das partes.
Questão 2
A alternativa correta é a D.
Apesar do limite de faturamento de uma Empresa de Pequeno Porte ser R$4.800.000,00 (quatro milhões e oitocentos mil reais) para poder ser incluída no tratamento diferenciado, a alternativa D é a que apresenta a informação mais próxima do correto.
No Brasil, existe a EIRELI, que é uma empresa individual de responsabilidade limitada. Microempresa e Empresa de Pequeno Porte não são sinônimos, uma vez que o faturamento bruto anual da microempresa não pode ultrapassar R$360.000,00 (trezentos e sessenta mil reais).
Questão 3
A alternativa correta é a E.
O Direito Empresarial é um ramo do Direito Privado, que regula a atividade econômica organizada, abrangendo toda a atividade que seja considerada empresarial, de circulação de bens e serviços.
Apesar de existirem algumas consequências penais quando de crimes contra a ordem econômica ou crimes falimentares, o Direito Penal não regulamenta a atividade empresarial.
Questão 4
A alternativa correta é a B.
O Código Civil de 2002 adotou, em seu art. 966, a teoria da empresa de matriz italiana para a definição da atividade empresarial. Nesse conceito, são adotados alguns critérios que identificam o empresário, tais como a forma de organização dos fatores de produção para o exercício da atividade econômica que tenha como objetivo a obtenção de lucro.
Questão 5
A alternativa correta é a B.
Essa definição de título de crédito enquanto documento necessário ao exercício do direito, literal e autônomo é do doutrinador Cesare Vivante. Para ele, o título é literal porque o direito consiste naquilo trazido no título, autônomo pois sua posse não é limitada e, necessário, porque pode ser exigido enquanto existir enquanto documento.
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