1) O direito eleitoral surge a partir da Revolução Francesa de 1789, na França. Este ramo específico do direito é fundado no conceito de soberania popular – todo o poder advém do povo – o que significa que é o próprio povo que exerce seu poder por meio de representantes ou diretamente, conforme estabelece a Constituição Federal brasileira de 1988. O exercício direto da soberania popular pode ocorrer por meio de plebiscito, referendo, iniciativa popular e sufrágio universal. O sufrágio é o ponto central do direito eleitoral. Ele consiste no direito de votar e de ser votado, sendo o que legitima os regimes democráticos. Esta legitimidade, por sua vez, tem de ser disciplinada por meio de regras (normas jurídicas), através de um processo eleitoral que deve garantir que as eleições ocorram com lisura, ou seja, fundadas na boa-fé. Nesse contexto e considerando as distinções sobre sufrágio universal (direito de votar e ser votado) e o escrutínio (maneira pela qual o voto é dado no sufrágio) e o próprio voto, assinale a opção correta: Selecione uma alternativa: a) O direito de sufrágio de votar é o mesmo que o sufrágio de ser votado. b) No direito eleitoral brasileiro, o conceito de voto é o mesmo que o conceito de sufrágio. c) O sufrágio consiste no direito de votar e de ser votado e é um direito público democrático, que cabe ao povo, em decorrência do exercício da soberania popular, conforme prevê a Constituição Federal brasileira de 1988. d) O direito de votar, no Brasil, não é obrigatório pois o direito de ser votado é facultativo. e) A liberdade do direito de votar (sufrágio universal) manifesta-se pela preferência a um candidato, permitindo diferenciação entre os votos dados por homens, por mulheres e por idosos.
Soluções para a tarefa
Sobre o direito eleitoral e o sufrágio universal, pode-se concluir, que a alternativa correta é o item c).
O que é sufrágio universal?
- O sufrágio universal é o direito de voto de todos. É a capacidade de votar em qualquer eleição que ocorra em uma sociedade;
- É um termo que se refere ao princípio de que todos os cidadãos podem votar nas eleições, independentemente de gênero, etnia ou condição socioeconômica;
- O sufrágio universal existe nos países democráticos desde meados do século XIX e alcançado em quase todos os países desenvolvidos.
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O sufrágio universal, bem como o escrutínio representam o direito de votar e ser votado e o procedimento de voto, respectivamente, sobre sufrágio, a resposta correta é a letra C)
Sufrágio universal – o que saber?
O sufrágio universal é o termo que representa o direito de votar e ser votado conforme as condições estabelecidas pela Constituição Federal, sendo uma obrigação de todos os adultos, não considerando o nível de alfabetização, renda ou classe social.
Contudo, alguns países decretam a idade mínima de 18 a 25 anos, não considerando pessoas com problemas psiquiátricos, criminosos e outros para poderem ser votados.
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