1)
O Direito Administrativo é um dos muitos ramos do Direito, e aquele de maior importância para compreensão sobre o funcionamento da “máquina pública”. Trata-se do ramo do direito que abrange a regulação dos agentes públicos, das atividades públicas e dos órgãos/entes públicos.
Complete as lacunas da frase seguinte de uma forma que ela fique com seu sentido correto: “O Direito Administrativo é o ramo do direito ______ que trata dos princípios e regras que disciplinam a função _______ (o que abrange órgãos, agentes e atividades desempenhadas pela Administração Pública), regendo as relações jurídicas entre o _______ e a coletividade que o cerca, e sempre perseguindo a proteção do ________.”
Alternativas:
a)
Público; administrativa; Estado; interesse público.
b)
Privado; legiferante; Estado; interesse público.
c)
Público; legiferante; país; interesse público;
d)
Privado; administrativa; Estado; interesse individual
e)
Público; administrativa; Estado; interesse individual.
2)
Antes da existência desse Estado de Direito, na época em que o Poder estava encarnado na pessoa do Imperador (ou rei soberano), os membros da sociedade não passavam de súditos (e não cidadãos), e vigoravam máximas como “o que agrada ao príncipe tem vigor de lei” ou “o rei não erra”.
Complete a frase: “Estado de Direito retrata uma situação jurídica na qual todos, sem exceção, são submetidos à...”
Alternativas:
a)
... obrigação de respeito ao imperador, desde o simples indivíduo até a maior potência pública daquele Estado. O estado de direito é intimamente ligado ao respeito à hierarquia das vontades do soberano, das normas e aos direitos fundamentais.
b)
... obrigação de respeito ao presidente democraticamente eleito, desde o simples indivíduo até a maior potência pública daquele Estado. O estado de direito é intimamente ligado ao respeito à hierarquia das vontades do soberano, das normas e aos direitos fundamentais.
c)
... obrigação de respeito ao direito, desde o simples indivíduo até a maior potência pública daquele Estado. O estado de direito é intimamente ligado ao respeito à hierarquia das normas e aos direitos fundamentais.
d)
... obrigação de respeito à administração pública federal, desde o simples indivíduo até a maior potência pública daquele estado. O estado de direito é intimamente ligado ao respeito à hierarquia das normas federais e aos direitos fundamentais.
e)
Nenhuma das respostas anteriores. Comment by Cristiano De Almeida Bredda: Seguir as orientações anteriores.
3)
O regime jurídico do direito administrativo determina que são mais importantes os interesses pertinentes à sociedade do que aqueles pertencentes aos particulares, quando considerados em sua individualidade, enquanto sujeitos singulares.
À caracterização do Direito Administrativo, consiste, especialmente, na atribuição de uma disciplina que fundamentalmente se presta à consagração de dois princípios, quais sejam:
Alternativas:
a)
A supremacia do interesse público sobre o privado e a indisponibilidade, pela Administração, dos interesses públicos.
b)
A supremacia do interesse privado sobre o público e a indisponibilidade, pela Administração, dos interesses públicos.
c)
A relativização do interesse público sobre o privado e a disponibilidade, pela Administração, dos interesses públicos.
d)
A supremacia do interesse público sobre o privado e a disponibilidade, pela Administração, dos interesses públicos.
e)
A relativização do interesse público sobre o privado e a indisponibilidade, pela Administração, dos interesses públicos.
Soluções para a tarefa
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1- a, 2- c, 3- a, 4- b
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