1.
O Direito Administrativo conta com diversas fontes, de forma que compreender como elas se organizam permite reconhecer sua aplicabilidade nessa área.
Sendo assim, assinale a alternativa que apresenta a assertiva correta sobre as fontes do Direito Administrativo.
A.
A doutrina é a principal fonte do Direito Administrativo pois é formada pelos ensinamentos dos especialistas do ramo.
B.
A jurisprudência, apesar de ser relevante para resolver casos práticos, não pode ser considerada uma fonte do Direito Administrativo.
C.
A lei é considerada a principal fonte de Direito Administrativo pois toda atuação administrativa deve decorrer de uma norma jurídica.
D.
Os costumes representam práticas reiteradas adotadas pelos administradores, por isso são considerados a mais importante fonte do Direito Administrativo.
E.
A analogia, por se caracterizar como a aplicação de uma mesma norma a casos semelhantes, é considerada a principal fonte do Direito Administrativo.
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1
Resposta:
D
Explicação:
A lei é a mais importante fonte
do Direito: dela, decorrem as principais diretrizes de atuação, tendo como
símbolo máximo a Constituição Federal.
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