Question

1. O débito do Imposto sobre Importação (II) da pessoa jurídica ADX S.A. não foi recolhido. Três anos após, foi apurado e inscrito em dívida ativa federal. No entanto, havia um crédito de mesma natureza e valor, assim acontecendo a compensação tributária referente a créditos tributários com créditos líquidos e certos, segundo o art. 171 do CTN.
Nessa situação, há um caso de:

Arbitramento da dívida tributária.

Extinção do crédito tributário.

Suspensão do crédito tributário.

Exclusão do crédito tributário.

Advento da coisa suspensiva.

Answer 1

Resposta:

Alternativa B: Extinção de crédito tributário.

Explicação:

Se o obrigado ao pagamento do tributo é credor da fazenda pública, poderá ocorrer a compensação pela qual seja extinta sua obrigação, isto é, o crédito tributário.

Answer 2

Resposta:

A extinção de crédito tributário

Explicação:

a compensação, prevista no art. 170 do CTN, é uma modalidade de extinção do crédito tributário, segundo Ricardo Alexandre (2020, p. 546), a qual compensam-se créditos tributários com créditos líquidos e certos, vencidos ou vincendos do mesmo ente federativo.