Question

1- O crime de aborto possui algumas modalidades tipificadas no capítulo I do Código Penal, dos crimes contra a vida, e consiste na interrupção da gravidez e consequente morte do produto da concepção.


Acerca desses delitos tipificados nos artigos 124, 125, 126, 127 e 128 do Código Penal, analise as assertivas e assinale a alternativa INCORRETA.




I - O aborto necessário é aquele praticado quando não há outro meio de salvar a vida da gestante.


II - O aborto natural, que decorre de causas naturais, como a má-formação, patologias e rejeição do organismo é tipificado como crime pelo Código Penal.


III - A doutrina classifica as formas de aborto em natural, acidental, criminoso e legal e todas elas são punidas como crime.


IV - O STF declarou, por meio da ADPF 54, como constitucional a interrupção da gravidez nos casos de gestação de feto anencéfalo.




Estão INCORRETAS, apenas as alternativas:


Escolha uma:

a.

I, II, III e IV.


b. I e IV, apenas. Esta resposta


c.

II e IV, apenas.


d.

I e II, apenas.


e.

II e III, apenas.




2- "A vontade de realização da conduta típica compreende aquilo que o agente pretende alcançar com o objetivo da sua ação; o meio e o resultado necessário para alcançar esse objetivo bem com o resultado do possível que assumiu o risco de produzir".


Com base nos seus conhecimentos sobre o delito tipificado no artigo 121 do Código Penal, consistente na figura do homicídio, bem como seus parágrafos (causas de diminuição, qualificadoras e aumento de pena), assinale a alternativa correta.


Escolha uma:

a.

O crime de homicídio apresenta como modalidade qualificada uma tipificação genérica quanto ao uso de arma. Assim, independentemente do tipo de armamento, a qualificadora será aplicada com a mesma gravidade.


b.

O crime de homicídio, por opção do legislador, possui apenas qualificadoras objetivas e é considerado crime hediondo em todas as suas modalidades.


c.

O feminicídio, homicídio praticado contra a mulher por razões da condição de sexo feminino, possui tipificação autônoma e não se encontra no rol do homicídio, visto que é um crime próprio.


d. A eliminação da vida humana, não tipifica de forma automática o crime de homicídio, pois é preciso distinguir a vida humana intrauterina e extrauterina para verificar a tipificação adequada. CERTA


e.

O homicídio culposo, em razão do resultado morte, apresenta a mesma gravidade do homicídio doloso e, por consequência, o mesmo preceito secundário.


3- “Estado puerperal é o conjunto de alterações físicas e psíquicas que ocorrem no organismo da mulher em razão do fenômeno do parto. Toda mulher em trabalho de parto encontra-se em estado puerperal.”


Com base em seus conhecimentos assinale a alternativa correta sobre o delito de infanticídio, previsto no artigo 123 do Código Penal.


Escolha uma:

a.

O crime de infanticídio, por estar tipificado no capítulo dos crimes contra a vida, é de competência do Tribunal do Júri. CERTO


b.

A parturiente que provoca a morte do feto antes do início do trabalho de parto responderá pelo crime de infanticídio.


c.

A perturbação psíquica do estado puerperal é presumida apenas pelo fato da mulher estar gestante e ter entrado em trabalho de parto.


d.

A mãe que mata o próprio filho, sob a influência do estado puerperal, durante o parto ou logo após, é beneficiada pela redução de pena prevista no artigo 26, parágrafo único, do Código Penal (semi-imputabilidade).


e.

A doutrina majoritária não admite a coautoria e participação no infanticídio por se tratar de crime próprio.



4- Até 25 de dezembro de 2019, o Código Penal, em seu artigo 122, criminalizava o agente que induzia, instigava ou auxiliava alguém a suicidar-se. Com a lei 13.968/19, conhecida como pacote anticrime, o artigo foi modificado e teve seu rol de proteção ampliado. Com a mudança, temos dois bem jurídicos tutelados, a vida humana e a integridade física.


Analise as assertivas a seguir e assinale a alternativa correta:


I - Com a modificação legislativa foi inserida a figura do agente que induz, instiga ou auxilia a automutilação.


II - A pena do artigo 122 é qualificada, resultando em um aumento até o dobro, se a conduta é realizada por meio da rede de computadores.


III - A pena é duplicada se a vítima é menor ou tem a capacidade de resistência diminuída.


IV - Se o crime é cometido por motivo egoístico, torpe ou fútil o agente terá a pena qualificada.


Escolha uma:

a.

I e II, apenas.


b.

II e IV, apenas.


c.

I, III e IV, apenas.


d.

I, II, III e IV. CORRETA!


e.

I e III, apenas.

Answer 1

Resposta:

1e4

Explicação: