Question

1) O crédito tributário decorre exclusivamente do nascimento anterior de uma obrigação tributária. Se esta obrigação for principal, sua liquidez, certeza e exigibilidade farão referência à própria hipótese de incidência tributária. Ao contrário, se tiver origem no descumprimento de uma obrigação positiva ou negativa, criada pela legislação tributária no interesse da Fiscalização, a obrigação será acessória.

Com base no texto inicial, analise as alternativas e assinale a correta:

Alternativas:

a)
A obrigação acessória, pelo simples fato da sua inobservância, converte-se em obrigação principal relativamente à penalidade pecuniária;

b)
A obrigação acessória decorre da legislação tributária e tem por objeto apenas prestações positivas;

c)
A obrigação acessória decorre da legislação tributária e tem por objeto apenas prestações negativas;

d)
A obrigação acessória surge com a ocorrência do fato gerador, tem por objeto o pagamento de tributo ou penalidade pecuniária e extingue-se juntamente com o crédito dela decorrente;

e)
A obrigação principal decorre da legislação tributária e tem por objeto as prestações, positivas ou negativas, nela previstas no interesse da arrecadação ou da fiscalização dos tributos.

Answer 1

É (e) atributo pode ser. Positivo e. Negativo

Answer 2

Resposta:

É (e) atributo pode ser. Positivo e. Negativo

Explicação: