1) O contrato de licença de exploração de topografia de circuito integrado é um meio de transferência tecnológica. Sobre esse contrato, é correto afirmar:
a) O registro não é necessário para gerar efeitos em relação a terceiros.
b) Poderão ser concedidas licenças compulsórias de caráter exclusivo.
c) A cobrança de terceiro adquirente depende de notificação no ato da compra.
d) A cobrança de terceiro adquirente independe de notificação no ato da compra.
e) O contrato de transferência de tecnologia independe de forma escrita.
Soluções para a tarefa
Sobre a questão dos contratos de licença de exploração, temos que a resposta certa é a: b) Poderão ser concedidas licenças compulsórias de caráter exclusivo.
Isso porque os referidos contratos devem ser feitas juntos das empresas que estão sendo responsáveis pela exploração.
Importante notar que nesses contratos deverão ser observadas todas as cláusulas no que diz respeito principalmente a questão ambiental.
Veja que a exploração de bens minerais é de ampla responsabilidade e os que descumprirem caberão as penas.
espero ter ajudado!
Resposta:
Resposta correta letra C
Explicação:
A cobrança de terceiro adquirente depende de notificação no ato da compra, conforme o disposto no art. 46, parágrafo único. O contrato de transferência de tecnologia deve ser escrito, pois o Art. 45 da Lei 11. 484 estabelece a dependência de registro no INPI para a geração de efeitos do contrato perante terceiros. O art. 49, inciso IV, veda a exclusividade da licença compulsória.