1 O consumidor possui garantias quanto às obrigações do fornecedor de produtos e serviços. Sobre essas garantias, marque a alternativa falsa: 1) - As garantias previstas no CDC são chamadas garantias legais. 2) - Além das garantias legais, o consumidor pode ser beneficiado com garantias contratuais. 3) - Havendo garantias legais, não é possível estabelecer novas garantias contratuais. 4) - As garantias contratuais não dispensam as garantias legais. 2 Acerca da responsabilidade pelo vício do produto ou serviço, considere as afirmativas seguintes: I. Existe vício no produto quando o mesmo está impróprio para o consumo; II. Existe vício no produto quando este não apresenta a qualidade ou a quantidade que se espera diante das informações contidas no recipiente, na embalagem, na rotulagem ou na mensagem publicitária; III. Existe vício no produto quando seu valor de mercado for comprometido por alguma alteração no seu projeto original, diminuindo o valor do produto. Estão corretas: 1) - I e II. 2) - I, II e III. 3) - II e III. 4) - III e IV. 3 O prazo para reclamação de vícios em determinado produto começará a ser contado: 1) - Em se tratando de vício aparente, quando é encomendado o produto pelo consumidor. 2) - Em se tratando de vício oculto, quando o produto é entregue ao consumidor. 3) - Em se tratando de vicio, seja oculto ou aparente, quando a compra é efetivada e o produto é recebido. 4) - Em se tratando de vício oculto, quando for possível se constatar o vício. 4 O prazo para reclamações de vícios aparentes é o de: 1) - 30 dias, sendo o produto ou serviço durável. 2) - 90 dias, sendo o produto ou serviço não durável. 3) - 30 dias, sendo o produto ou serviço não durável. 4) - 05 anos, sendo o produto ou serviço durável. 5 Caso o vício de um produto não seja sanado pelo fornecedor em um prazo de 30 dias, pode o consumidor exigir: 1) - A substituição do produto por outro da mesma espécie, em perfeitas condições de uso. 2) - Além do contido na alternativa acima, a restituição imediata da quantia paga, monetariamente atualizada. 3) - Além do contido nas duas alternativas acima, o abatimento proporcional do preço. 4) - Além do contido nas três alternativas acima, uma indenização por perdas e danos.
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Respostas corretas:
1- 3 C
2- 2 B
3- 4 D
4- 3 C
5- 1 A
1- 3 C
2- 2 B
3- 4 D
4- 3 C
5- 1 A
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