Question

1. O conceito de família sofreu muitas mudanças ao longo do tempo. O reconhecimento da família como instituição básica da sociedade e como objeto especial da proteção do Estado; permanência do casamento, civil e religioso, sendo a base da sociedade, embora sem exclusividade; da família; identidade jurídica dos cônjuges; entidade familiar pela união estável homoafetiva; igualdade jurídica dos filhos; proteção à infância; e direito de constituição e planejamento familiar. Na concepção constitucional de família, são admitidas outras manifestações familiares. Quanto ao pluralismo das entidades familiares, assinale a alternativa correta. a) União estável é a denominação constitucional da entidade familiar constituída por relação não patrimonializada. b) O novo Código Civil estabeleceu a regra para a constituição das famílias pluriparentais, estabelecendo a obrigação alimentar do padrasto. c) A família protegida pelo ordenamento jurídico brasileiro é monogâmica, sendo vedada a bigamia e poligamia. d) O casamento homoafetivo é realizado no Brasil em razão de lei ordinária que modificou o Código Civil brasileiro. e) Família eudemonista é um conceito que se refere ao deslocamento da proteção jurídica da instituição para o sujeito.

Answer 1

A alternativa correta é a C.

A poligamia ou bigamia não são reconhecidas ou incentivadas no ordenamento jurídico brasileiro. Entretanto, em casos  de relações extraconjugais, já foi reconhecido o direito da pessoa de fora do casamento quando dependia diretamente da outra em questões de sucessão.

Apesar de não ser incentivado, é preciso sopesar a proteção da dignidade de vida da outra pessoa, que se dependeu toda a vida, não pode ficar sem sustento.