1) O conceito da política de defesa civil está inserida na definição de políticas públicas, como o campo do conhecimento que orienta, de modo paralelo, o governo em ação e/ou analisar a ação de defesa. Outra definição é de que políticas públicas são os produtos da política, ou seja, de decisões e ações relativas à alocação imperativa de valores. Sobre a política de defesa civil, é correto afirmar que: Alternativas: a) Fornece materiais de emergência em casos de interferências externas à sociedade e atende casos em que haja alta magnitude da interferência. b) Trata de problemas específicos, intrasferíveis à iniciativa privada ou a qualquer outro campo da gestão governamental, e implementa suas soluções. Alternativa assinalada c) Envolve questões legislativas e econômicas, assim orienta a população a minimizar recursos de acordo com o problema civil. d) Orienta a população a diminuir as ações voluntárias, tendo em vista que se deve isolar área de risco. e) As políticas são implementadas em casos extremos, como as intervenções econômicas de outros países na região local. 2) A Política Nacional de Proteção e Defesa Civil – PNPDEC, foi uma legislação que passou a se relacionar com as demais políticas de governo e de Estado, como as políticas de saúde, de meio ambiente, recursos hídricos e o ordenamento do território. No entanto, os problemas urbanos no Brasil vão desde o ordenamento, com base em uma ocupação descontrolada dos centros urbanos, até problemas ambientais, que aumentam os riscos de desastres. Sabe-se que a lei nº. 10.257, é uma ferramenta utilizada no planejamento das cidades, fomentando o plano diretor, a disciplina do parcelamento, o uso e da ocupação do solo e zoneamento ambiental. Essa lei trata do: Alternativas: a) Uso de águas pluviais b) Parcelamento do solo c) Estatuto das cidades Alternativa assinalada d) Código de obras e) Parâmetros urbanísticos 3) A Lei nº 10.257 que faz referência Estatuto da Cidade, foi criada para regulamentar os artigos 182 e 183 da Constituição Federal que tratam da política de desenvolvimento urbano e da função social da propriedade, que juntamente com a Lei Nº 12.608, de 10 de abril de 2012 institui a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil – PNPDEC. Essas políticas são importantes instrumentos da gestão antecipada dos riscos que podem levar aos desastres naturais e devem ser utilizadas junto com a Lei 6.766 para estabelecer: Assinale a alternativa correta: Alternativas: a) o Código de obras. Alternativa assinalada b) o Sistema viário. c) o Uso de águas pluviais. d) o Parcelamento Solo Urbano. e) o Estatuto das cidades. 4) interação A figura demonstra que entre a associação das diversas políticas de governo com a PNPDEC, as que mais interagiram foram as políticas do ordenamento territorial, principalmente, pelo que deve ser estabelecido nas cidades, com o foco para a redução das áreas de risco. Dessa junção de políticas, podemos citar algumas, dentre outras ações bem concretas como: ( ) Ações de mapeamento de regiões sujeitas à deslizamentos, inundações e processos que alterem a geologia do terreno, como por exemplo a ação das águas. ( ) Determinação da implantação de um órgão de Defesa Civil em cada município, se relacionando com o Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil – SINPDEC. ( ) Elaboração de Planos de Contingência para Desastres e Planos de Obras para Redução de Riscos e Desastres. ( ) Determinação de medidas de controle para evitar que sejam construídas edificações em áreas sujeitas à riscos e desastres. Depois de analisadas as afirmativas julgue V se verdadeiro e F se falso: Alternativas: a) V- F – F - V b) V- F – V - F c) F- V – V - F Alternativa assinalada d) F- F – F - F e) V- V – V - V
Soluções para a tarefa
Resposta:
1-B Trata de problemas específicos, intrasferíveis à iniciativa privada ou a qualquer outro campo da gestão governamental, e implementa suas soluções.
2-C Estatuto das cidades
3-D O Parcelamento Solo Urbano.
4-E V- V – V - V
As alternativas corretas são:
- 1. B Trata de problemas específicos, intrasferíveis à iniciativa privada ou a qualquer outro campo da gestão governamental, e implementa suas soluções.
- 2. C Estatuto das cidades
- 3. D O Parcelamento Solo Urbano.
- 4. E V- V – V - V
1. Sobre a política de defesa civil podemos afirmar que ela se baseia em métodos de tratamentos que descrevem problemas de natureza específicas que são intransferíveis quanto a iniciativa privada.
2. Sobre a lei nº. 10.257 sabe-se que se trata de um estatuto das cidades que estabelece certas normas e medidas de ordem pública que fazem um processo de regulamento de propriedade urbana.
3. As políticas que são utilizadas com a Lei 6766 servem para estabelecer o Parcelamento Solo Urbano. Ela estabelece várias questões como o loteamento observado spbre diversas disposições diferentes.
4. Sobre a PNPDEC podemos afirmar que existem ações que servem para o mapeamento de regiões que estão sujeitos diante das questões sobre deslizamentos e inundações para os processos de ação de águas.
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Espero ter ajudado.
