1. O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) é um conjunto de leis que determinam como os cidadãos devem usar as vias de circulação, isto é, as rodovias, estradas, avenidas, ruas, calçadas, etc. Observe o artigo 68, que disciplina o deslocamento de pedestres. Art. 68. É assegurada ao pedestre a utilização dos passeios ou passagens apropriadas das vias urbanas e dos acostamentos das vias rurais para circulação, podendo a autoridade competente permitir a utilização de parte da calçada para outros fins, desde que não seja prejudicial ao fluxo de pedestres.
§1o O ciclista desmontado empurrando a bicicleta equipara-se ao pedestre em direitos e deveres. Esse Código, como os demais textos normativos, é escrito em linguagem formal. Observe que o artigo citado apresenta duas partes:
1ª parte
É assegurada ao pedestre a utilização dos passeios ou passagens apropriadas das vias urbanas e dos acostamentos das vias rurais para circulação...
2ª parte
... podendo a autoridade competente permitir a utilização de parte da calçada para outros fins, desde que não seja prejudicial ao fluxo de pedestres.
a. O artigo refere-se à circulação de pedestres. O que significa “pedestre”?
b. Onde se encontram as passagens que o pedestre pode utilizar?
c. Onde estão as vias urbanas? E as rurais?
d. Essas passagens são apropriadas para quê?
e. O que é assegurado ao pedestre?
f. A “autoridade competente”, citada nesta parte do Art. 68, é um funcionário de um órgão público (a Companhia de Engenharia de Tráfego, ou a Empresa Municipal de Urbanização, ou ainda a própria Câmara Municipal), que pode permitir a utilização de parte das calçadas para “outros fins”, desde que isso não prejudique o fluxo dos pedestres, isto é, o vaivém das pessoas. Em sua cidade, parte das calçadas é utilizada para “outros fins”? Quais?
2. Agora que ficou mais fácil entender o Art. 68, “traduza-o” para a linguagem que você usa no dia a dia.
3. Como você entendeu o § 1º?
Soluções para a tarefa
Resposta:
Explicação:
a) Pedestre significa a pessoa que anda a pé.
b) As passagens apropriadas encontram-se nas vias urbanas e nos acostamentos das vias rurais.
c) As vias urbanas, nas cidades; as rurais, nas fazendas e sítios.
d) Essas passagens são apropriadas para a circulação dos pedestres.
e) Ao pedestre é assegurada a utilização dos passeios e das passagens apropriadas à circulação.
f) Sugestão de resposta: Parte das calçadas é utilizada para a montagem de quiosques, pelas bancas de camelôs, por restaurantes ou bares com mesas e cadeiras.
Gabarito
1) a- “Pedestre”, ou “transeunte”, é a pessoa que anda a pé.
b- As passagens destinadas aos pedestres encontram-se nas vias urbanas (ou seja, nos “passeios”, que são as calçadas, e nas faixas de pedestre para a travessia de rua) e nas vias rurais (mais precisamente, nos acostamentos das estradas).
c- As vias urbanas, as ruas, estão nas cidades. As vias rurais estão nas áreas não urbanas; ou seja, no campo/interior.
d- As passagens citadas no trecho são apropriadas para a circulação dos pedestres, mas parte das calçadas pode ser utilizada para outros fins, desde que isso não prejudique o fluxo dos pedestres.
e- É assegurada ao pedestre andar nos passeios ou passagens apropriadas das vias urbanas e nos acostamentos das vias rurais.
f. Sim, na minha cidade, parte das calçadas é utilizada para “outros fins”, como a colocação de mesas e cadeiras de bares e restaurantes e a apresentação de produtos de vendedores ambulantes (camelôs).
2) O artigo 68 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) garante ao pedestre o direito de andar nas calçadas das cidades e de atravessar nas faixas de pedestres. Nas estradas, o pedestre tem o direito de andar nos acostamentos.
3) Entendi que, se não estiver pedalando sua bicicleta, mas, sim, empurrando o veículo, o ciclista é considerado como pedestre, tendo os mesmos direitos e deveres. Isso está escrito no Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
Código de Trânsito Brasileiro regulamenta a circulação de pedestres
Muitas pessoas pensam que o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) só contém os direitos e deveres dos motoristas de veículos de quatro rodas e motociclistas. Isso é um erro.
No CTB, também são apresentados os direitos e deveres dos ciclistas e pedestres.
De forma resumida, o pedestre tem direito a circular pelas calçadas (“passeios”) e fazer a travessia de ruas utilizando as faixas para pedestres. Nas estradas, está garantido ao pedestre o direito de circular pelos acostamentos.
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