Question

1) O CDC inaugurou um microssistema jurídico, pois trouxe princípios gerais que devem orientar a aplicação das normas consumeristas em todas as relações jurídicas de consumo. Instituiu uma base principiológica sólida que confere coesão ao sistema, sem ter a preocupação de exauri-lo. No que tange aos princípios referentes ao direito do consumidor, marque a alternativa correta.
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A) O reconhecimento da hipossuficiência do consumidor no mercado de consumo é um dos princípios presente no CDC.
B) O equilíbrio nas relações entre consumidores e fornecedores é um princípio expresso no CDC.
C) O princípio do combate ao abuso não é expresso no CDC.
D) A educação e a informação não são princípios expressos no CDC.
E) A transparência na relação de consumo ocorre obrigatoriamente na fase pré-contratual e contratual, mas não é obrigatória na fase pós-contratual.

Answer 1

O Código de Defesa do Consumidor visa proteger o consumidor reconhecendo que ele é hipossuficiente e que a relação do consumidor com o fornecedor não é equilibrada, e é por isso que essa lei combate o abuso, promovendo a educação e a informação na transparência na relação de consumo (alternativa A).

Código de Defesa do Consumidor

A relação de consumo não é equilibrada em relação ao conhecimento e ao poder de barganha, o CDC obriga os comerciantes a informarem o consumidor sobre os detalhes da relação, a dar garantias e também cria crimes e punições.

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