1. O Capitulo VI da Lei Anticorrupção (LAC) trata da Responsabilização Judicial de pessoa juridica infratora Nele, definem-se as regras destinadas ao eventual procedimento para abertura do processo judicial que
poderá ser aberto em decorrência da prática dos atos lesivos ocasionados pela pessoa jurídica. Sobre as sanções que podem ser aplicadas aos infratores, analise as afirmativas a seguir
I- As sanções têm como foco reter bens para compensar o prejuízo causado, sendo vedada a suspensão das atividades da pessoa juridica como punição
II- Proibição de receber subsídios de entidades públicas pelo prazo mínimo de 1 ano e máximo de 5 anos.
III- As sanções poderão ser aplicadas de forma isolada ou cumulativa
Assinale a alternativa CORRETA:
a) Somente a afirmativa II está correta.
b) Somente a afirmativa I está correta.
c) As afirmativas I e III estão corretas.
d) As afirmativas II e III estão corretas.
Soluções para a tarefa
Resposta:
Alternativa D
Explicação:
II- Proibição de receber subsídios de entidades públicas pelo prazo mínimo de 1 ano e máximo de 5 anos.
III- As sanções poderão ser aplicadas de forma isolada ou cumulativa.
Na realidade, as sanções se apresentam a partir de diferentes classificações, bem como as bases comerciais, financeiras, de assistência, alem das bases para as mudanças tendo como base a democracia e o cuidado com o território nacional. Apenas II e III estão corretas.
Como podemos explicar a corrupção?
A corrupção tem como consequência a má gestão governamental, o país ao longo das décadas vem tendo a corrupção como carro chefe entre partidos e grandes empresas, o que a longo prazo, teve participação direta na crise econômica do país, prejudicando os diferentes setores público, possibilitando os diferentes procedimentos para as entidades públicas.
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