1)
O autor Marçal Justen Filho afirmou que "o regime jurídico [...] [deste campo de direito] consiste no conjunto de normas jurídicas que disciplinam o desempenho de atividades e de organizações de interesse coletivo, vinculadas direta ou indiretamente à realização dos direitos fundamentais, caracterizado pela ausência de disponibilidade e pela vinculação à satisfação de determinados fins" (JUSTEN FILHO, Marçal. Curso de Direito Administrativo. São Paulo: Saraiva, 2005, p 48). O campo/ramo de direito definido pelo autor é o:
Alternativas:
a)
direito público.
b)
direito empresarial.
c)
direito privado.
d)
direito penal.
2)
Assinale a alternativa que apresenta, corretamente, o ramo do direito destinado a proteger as relações familiares, tais como o casamento, o divórcio, a herança:
Alternativas:
a)
Direito Agrário.
b)
Direito do Trabalho.
c)
Direito Civil.
d)
Direito Tributário.
3)
O art. 37 da Constituição Federal estabelece que a administração pública direta e indireta da União, Estados, Distrito Federal e Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. Isso significa que:
Alternativas:
a)
o agente público pode realizar algo não previsto em lei.
b)
o agente público pode agir com favorecimentos pessoais.
c)
o agente público pode praticar atos de improbidade administrativa.
d)
o agente público deve permitir que seus atos sejam públicos.
4)
Em regra, não é possível acumular dois cargos públicos. Entretanto, a Constituição federal (art. 37) permitiu a acumulação em alguns casos excepcionais. Assim, é permito acumular apenas:
Alternativas:
a)
dois cargos de professor.
b)
dois cargos de juiz.
c)
um cargo de juiz e um de promotor.
Alternativa assinalada
d)
três cargos de médico.
5)
Os agentes públicos, que se classificam como agentes administrativos, mas são regidos pela CLT – Consolidação das Leis do Trabalho, são denominados de:
Alternativas:
a)
servidores públicos.
b)
empregados públicos.
c)
agentes honoríficos.
d)
agentes credenciados.
Soluções para a tarefa
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1- é direito público;
2- é direito cívil;
3 - é o agente público deve permitir que seus atos sejam públicos.
2- é direito cívil;
3 - é o agente público deve permitir que seus atos sejam públicos.
Respondido por
13
4 - É professor
5 - Empregado público
5 - Empregado público
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