Question

1. O atual sistema jurídico brasileiro prevê uma hierarquia entre as fontes do direito, a qual decorre de uma necessidade lógica em amparar o sistema normativo, a partir de um plano axiológico. Ao tratar da hierarquia entre as fontes, deve-se levar em consideração o pensamento de supremacia existente entre elas, ou seja, a hierarquia fica constatada quando, pela essência da norma, evidencia-se predisposição de superioridade e, em sentido oposto, de subordinação no plano da eficácia, de uma diante de outra. A respeito da hierarquia entre as fontes do direito, classifique V para as sentenças verdadeiras e F para as falsas: ( ) Uma lei ordinária que estabeleça a impossibilidade do contraditório e da ampla defesa em um processo judicial poderá ser alvo de ação de inconstitucionalidade, uma vez que contraria um princípio constitucional. ( ) As normas podem ser separadas em três grandes grupos: normas constitucionais, leis e decretos. ( ) A medida provisória trata-se de um instrumento criado na Constituição de 1988, o qual prevê que, em caso de relevância e urgência, o Poder Legislativo poderá adotar medidas provisórias, com força de lei, as quais deverão ser encaminhadas à Presidência da República para sanção. ( ) Os decretos são hierarquicamente subordinados às normas internas da administração pública, já que estas são emanadas do Poder Executivo. Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA: a) F - V - F - V. b) V - V - F - F. c) F - V - V - F. d) V - F - V - V.

Answer 1

Resposta:

Letra D) V - F - V - V.

Explicação

porque os jurídicos são aqueles que fizesse o certos como a republica são decretos automaticamente como poder executivo

Espero que te ajude!