Question

1) O artigo 5o da Constituição Federal é claro no que se refere ao direito à informação. Considere: I. Há informações cujo sigilo é imprescindível à segurança da sociedade e, portanto, podem ser negadas. II. Os órgãos públicos são responsáveis por fornecer informações para interesses individuais dentro de prazos nunca superiores a 48 horas. III. As informações são asseguradas a todos, independente do pagamento de taxas ou quaisquer outros ônus. Está correto o que se afirma APENAS em: *

I.
I e III.
I e II.
II.
II e III.

2) I- É permitida, segundo a lei, a extradição de estrangeiro por crimes políticos ou de opinião. II- Ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado da sentença penal condenatória. III- Pode ser aceita prova por meio ilícito, visando sempre a obtenção da verdade real. *

As alternativas I e II estão incorretas.
As alternativas II e III estão incorretas.
As alternativas I e III estão incorretas.
Todas alternativas estão incorretas.

Answer 1

Resposta:

1) I e III

2) As alternativas I e III estão incorretas, pois não é permitida a extradição de estrangeiro por crimes políticos ou de opinião e não poderão ser aceitas provas obtidas por meios ilícitos. (Art. 5°, LII e LVI, da CF)