Question

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O artigo 211 da CF (1988) prevê em seu parágrafo primeiro que
 

A União organizará o sistema federal de ensino e o dos Territórios, financiará as instituições de ensino públicas federais e exercerá, em matéria educacional, função redistributiva e supletiva, de forma a garantir equalização de oportunidades educacionais e padrão mínimo de qualidade do ensino mediante assistência técnica e financeira aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 14, de 1996).

 

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília, DF: Poder Executivo, 1988.

 

A partir do exposto, as autoras Lopes, Souza e Oliveira (2018) categorizaram os impostos e suas naturezas, que são contabilizadas para distribuição ao campo da Educação. Dessa forma, analise as afirmativas, em seguida, assinale a alternativa correta.

 

I. O imposto sobre operação de crédito, câmbio e seguro ou relativas a títulos e valores imobiliários (IOF) são de natureza federal.
II. Os impostos sobre propriedade de veículos automotores (IPVA) são de natureza estadual. 
III. O imposto sobre propriedade territorial urbana (IPTU) é de natureza municipal.
IV. O imposto sobre exportação (IE) é de natureza federal
 
É correto o que se afirma em:


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Answer 1

Resposta:

todas corretas

Answer 2

Os impostos podem ser considerados como estadual, municipal ou federal. Por isso todas as alternativas estão corretas.

Sistema federal e seus impostos

Podemos afirmar que um imposto é um tributo que o governo obriga o cidadão a pagar, com o objetivo de contribuir com os custos e despesas do Estado. Existem três tipos de impostos: Estadual, municipal e federal. A questão está falando de cada um deles e querendo entender em qual imposto eles se encaixam.

I- Correto, o Imposto sobre Operação de Crédito pode ser considerado de natureza federal.

II- Correto, o imposto sobre propriedade de veículos automotores é considerado como um dos impostos estaduais.

III- Correto, o Imposto sobre propriedade territorial urbana é considerado como de natureza municipal.

Para saber mais sobre impostos, acesse: https://brainly.com.br/tarefa/2628867?referrer=searchResults

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