Question

1 - "O acesso à justiça é pois, a idéia central a que converge toda a oferta constitucional e legal desses princípios e garantias. Assim, (a) oferece-se a mais ampla admissão de pessoas e causas ao processo (universalidade da jurisdição), depois (b) garante-se a todas elas (no cível e no criminal) a observância das regras que consubstanciam o devido processo legal, para que (c) possam participar intensamente da formação do convencimento do juiz que irá julgar a causa (princípio do contraditório), podendo exigir dele a (d) efetividade de uma participação em diálogo -, tudo isso com vistas a preparar uma solução que seja justa, seja capaz de eliminar todo resíduo de insatisfação. Eis a dinâmica dos princípios e garantias do processo, na sua interação teleológica apontada para a pacificação com justiça.”

Para fazer uso correto da arbitragem e avançar na temática da carta arbitral é necessário seguir os seguintes passos:



1.Será fixado o prazo para cumprimento, atendendo à facilidade das comunicações e à natureza da diligência.

2.Será instruída com a convenção de arbitragem e com as provas da nomeação do árbitro e de sua aceitação da função.

3.Se trasladará para a carta quaisquer outras peças, bem como instruí-la com mapa, desenho ou gráfico, sempre que esses documentos devam ser examinados.

4.As partes acompanharão o cumprimento da diligência.

5.A parte a quem interessar o cumprimento da diligência cooperará.

6.O árbitro ou o tribunal arbitral expedirá carta arbitral.



Enunciado



Assinale a alternativa que apresenta a ordem correta dos passos realizados.

Escolha uma:
a.
3 – 2 – 1 – 5 – 6 – 4.

b.
6 – 1 – 3 – 5 – 2 – 4.

c.
3 – 4 – 1 – 2 – 5 – 6.

d.
5 – 4 – 3 – 2 – 1 – 6.

e.
2 – 3 – 4 – 1 – 6 – 5.

2 - “(...) pode ser encarado como requisito fundamental – o mais básico dos direitos humanos – de um sistema jurídico moderno e igualitário que pretenda garantir, e não apenas proclamar, o direito de todos.”

Sobre os métodos adequados de solução de conflitos e os direitos humanos, assinale a alternativa INCORRETA.

Escolha uma:
a.
A escolha dos métodos adequados deve ocorrer apenas como uma alternativa residual à jurisdição estatal.

b.
A escolha do método adequado de solução de conflitos promove a humanização do direito, dando lugar à cultura da pacificação.

c.
A pluralidade de portas viabiliza o acesso à uma ordem jurídica justa e efetiva, promovendo o real acesso à justiça.

d.
A mediação social, surgida na França em 1980, promove a integração social e o reconhecimento cultural.

e.
O Projeto Estudar em Paz é um exemplo da utilização dos ADRs como forma de promoção dos direitos humanos na educação básica.


3 - “A preocupação com a real fruição dos direitos – não apenas sob o enfoque formal – levou à redefinição do direito do acesso à Justiça, cujo conteúdo superou a mera possibilidade de estar em juízo, acrescentando-se outros importantes aspectos, orientados à garantia de uma resposta efetiva. O Estado com o dever de apresentar resultado útil ao conflito social posto em juízo, através de meios adequados e eficazes, permeado sempre pela efetividade. A cultura da sentença, que tende a solucionar pontual e autoritariamente o conflito, promovendo uma noção artificial e violenta de pacificação, aos poucos, vem possibilitando espaço a uma cultura do consenso, baseada na legitimidade do resultado, construído a partir da autonomia e responsabilidades das partes”

Assinale a alternativa que apresenta corretamente as hipóteses de negativa à homologação da arbitragem.

Escolha uma:
a.
não ser possível separar a parte já acordada previamente daquela submetida à arbitragem.

b.
houver falta de indicação da lei do país onde a sentença arbitral for proferida.

c.
as partes na instituição de arbitragem eram incapazes.

d.
não ter sido notificado ao árbitro o procedimento de arbitragem.

e.
a convenção de arbitragem não era válida segundo a lei à qual as partes a submeteram.


4 - "A aliança formada por arbitragem e mediação possui importantes aspectos positivos em prol da solução adequada para o conflito. Pensando nas partes envolvidas no conflito e no próprio conflito, mediação e arbitragem podem formar uma bela parceria e oferecer, em conjunto, respostas adequadas e eficazes para todos os envolvidos."

Acerca da utilização combinada de ADRs, analise as afirmativas abaixo:



I - A combinação da mediação e da arbitragem é um método híbrido, de cláusulas escalonadas.

II – O escalonamento de claúsulas pode ocorrer pela previsão inicial de mediação, passando-se à arbitragem caso a primeira reste infrutífera e vice-versa.

III - O árbitro e o mediador não podem ser a mesma pessoa, por força do princípio da imparcialidade.

IV – Havendo previsão contratual de mediação, será aplicada penalidade à parte que não comparecer na sessão de mediação.

Escolha uma:
a.
I, II, III e IV.

b.
II, III e IV, apenas.

c.
I, II e IV, apenas.

d.
I e III, apenas.

e.
I, II e III, apenas.

Answer 1

Sobre os aspectos da justiça, as resposta certas são:

1 - e.  2 – 3 – 4 – 1 – 6 – 5.

2 - a.  A escolha dos métodos adequados deve ocorrer apenas como uma alternativa residual à jurisdição estatal.

3 - e.  a convenção de arbitragem não era válida segundo a lei à qual as partes a submeteram.

4 - a.  I, II, III e IV.

Isso porque as questões tratam sobre as formas alternativas de soluções de conflitos que são a mediação, a conciliação e a arbitragem.

Importante notar que tais meios promovem uma cultura de pacificação no meio jurídico na medida em que obrigam as partes a acordarem, evitando assim que um litigo aconteça e afogue o judiciário.

Veja que as cláusulas previstas são acordadas entre as partes com um intermediador, seja o árbitro ou o mediador.

espero ter ajudado!

Answer 2

Resposta:

Questão 3 "A preocupação..."

Explicação:

e.  as partes na instituição de arbitragem eram incapazes.  Será que é essa!