1. No que tange à eficácia das leis no tempo e no espaço, analise as seguintes assertivas: I – As leis de outro país terão eficácia no Brasil, quando não ofenderem a soberania nacional, ainda que atentem contra os bons costumes. II – A lei nova, que estabeleça disposições gerais e especiais a par das já existentes, não revoga nem modifica a lei anterior. III – A lei, quando promulgada, tem como característica a vigência temporária, para que possa ceder lugar àquelas que virão para revogá-las. IV – Quando se corrige um texto de lei em vigor, podemos considerar o que foi corrigido como lei nova. Da análise, podemos considerar como corretas: a) I e II. b) II e IV. c) Apenas III. d) I, II e IV.
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A RESPOSTA CERTA = II e IV ( LETRA = B )
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Resposta:
letra e ) ii e iv corrigidos pelo ava
Explicação:
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