1 - No que se refere às regras de competência adotadas pelo CPC/15, é correto afirmar que:
a) A decisão sobre a alegação de incompetência independe da manifestação prévia da parte contrária;
b) A incompetência absoluta gera a automática invalidação dos atos decisórios praticados;
c) Arguição de incompetência deve ser manejada via exceção de incompetência;
d) A competência territorial pode ser modificada por foro de eleição;
e) Determina-se a competência no momento de citação do réu.
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Resposta:
d) A competência territorial pode ser modificada por foro de eleição;
Explicação:
LEI Nº 13.105, DE 16 DE MARÇO DE 2015
Da Modificação da Competência
Art. 63. As partes podem modificar a competência em razão do valor e do território, elegendo foro onde será proposta ação oriunda de direitos e obrigações.
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Resposta:
D a competência territorial
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