Question

1)

No que diz respeito às pessoas e à capacidade para os atos da vida civil, considerando, inclusive, as hipóteses de incapacidade e seus meios de saneamento, escolha a alternativa INCORRETA:

Alternativas:

a)

A curatela é instrumento de interesse público, oferecido por lei, para que um indivíduo possa administrar os bens do maior interditado, em razão de sua prodigalidade.
b)

Aquele que apresenta doença neurológica degenerativa progressiva, quando apresenta falta de discernimento, é tido como absolutamente incapaz
c)

O ato praticado, após a sentença declaratória de interdição, já nascerá nulo de pleno direito.
d)

Os índios, pela sua gradativa assimilação à civilização, tem sua capacidade regida por leis especiais.
e)

Ter capacidade, de fato, é estar apto para os atos da vida civil.

Answer 1

No caso temos que a resposta incorreta é a:

a)  A curatela é instrumento de interesse público, oferecido por lei, para que um indivíduo possa administrar os bens do maior interditado, em razão de sua prodigalidade

Isso porque, preceitua o código civil no seu artigo 1.767:

Art. 1.767. Estão sujeitos a curatela:

I – aqueles que, por enfermidade ou deficiência mental, não tiverem o necessário discernimento para os atos da vida civil;

II – aqueles que, por outra causa duradoura, não puderem exprimir a sua vontade;

III – os deficientes mentais, os ébrios habituais e os viciados em tóxicos;

IV – os excepcionais sem completo desenvolvimento mental;

V – os pródigos.

espero ter ajudado!

Answer 2

Resposta:

a)   A curatela é instrumento de interesse público, oferecido por lei, para que um indivíduo possa administrar os bens do maior interditado, em razão de sua prodigalidade.

Explicação:

Nesta questão esta opção é a INCORRETA porque, apesar de ser instrumento de interesse público, não o é por sua prodigalidade.