1)
No que diz respeito à natureza jurídica dos contratos, é correto o que se afirma em:
a)
O contrato representa uma operação econômica.
b)
Os contratos podem ser categorizados como atos jurídicos negociais, humanos, volitivos e lícitos.
c)
São atos jurídicos em sentido estrito, pois as partes podem escolher os efeitos, mas estarão limitadas aos dispositivos legais.
d)
São negócios jurídicos unilaterais, prescindindo do consenso.
e)
É a manifestação de vontade livre e ilimitada.
Soluções para a tarefa
A alternativa correta é a a) O contrato representa uma operação econômica.
O contrato é uma espécie de negócio jurídico, de natureza bilateral ou plurilateral, carecendo, para sua formação, do encontro de vontade das partes.
Os contratos são classificados em função das obrigações que originam, de como são formados, dos requisitos específicos e particulares e das prestações que geram para as partes contratantes.
A diferença existente entre o conceito econômico de contrato, que denota uma operação econômica, e o conceito jurídico de contrato,
ter ajudado.
Resposta:
b) Os contratos podem ser categorizados como atos jurídicos negociais, humanos, volitivos e lícitos.
Explicação:
É correto afirmar que os contratos podem ser categorizados como atos jurídicos negociais, humanos, volitivos e lícitos, pois a natureza jurídica do contrato é de negócio jurídico bilateral, também chamado de ato negocial, não sendo mera operação econômica, pois sobre ele incidem normas reguladoras, não apenas ato jurídico em sentido estrito (no qual os efeitos decorrem da lei).
Por conseguinte, entende-se como contrato o negócio jurídico bilateral constituído por meio de manifestação de vontades dirigida à criação, modificação ou extinção de obrigações, considerados os limites do ordenamento jurídico.