1 — No período que compreende a Proclamação da República (1891) até o início da Ditadura
Militar (1964), o Brasil teve quatro cartas constitucionais. Por meio da análise delas, podemos
perceber como a mulher era vista pela sociedade e pelo Estado, assim como também a força
e o crescimento dos movimentos que defendiam os direitos das mulheres no Brasil. A seguir
trazemos trechos dessas Constituições que fazem referência aos direitos das mulheres (direito
ao voto e ser votada, trabalho, etc.).
Constituição de 1891
Na primeira Constituição Republicana não houve menção clara à mulher, nem por meio da
Reforma de 7 de setembro de 1926.
Decreto no 21.076 de 24 de fevereiro de 1932
Instituiu o Código Eleitoral, concedendo o direito de voto às mulheres:
“Art. 2o É eleitor o cidadão maior de 21 anos, sem distinção de sexo, alistado na forma deste Código”.
Constituição de 1934
A questão do voto estava resolvida pelo Código Eleitoral, o que foi confirmado pelo artigo 108 da
Constituição de 1934:
“Art 108 — São eleitores os brasileiros de um e de outro sexo, maiores de 18 anos, que se
alistarem na forma da lei”.
“Art 113 — A Constituição assegura a brasileiros e a estrangeiros residentes no País a
inviolabilidade dos direitos concernentes à liberdade, à subsistência, à segurança individual e à
propriedade, nos termos seguintes:
‘1) Todos são iguais perante a lei. Não haverá privilégios, nem distinções, por motivo de
nascimento, sexo, raça, profissões próprias ou dos pais, classe social, riqueza, crenças
religiosas ou idéias políticas”.
Constituição de 1937
As duas grandes diferenças nesse documento estão relacionadas ao período de descanso
antes e depois do parto e à prestação de serviço militar obrigatório. Nesses dois aspectos, a
Constituição de 1934 tinha redação mais protetiva à mulher.
Constituição de 1946
A Constituição de 1946, no que se refere aos direitos políticos e econômico-sociais das
mulheres guarda maior relação com a Constituição de 1934 do que com a Constituição de 1937.
Quanto ao direito ao voto, manteve-se sua extensão às mulheres e, agora, há previsão de sua
obrigatoriedade tanto para os homens como para as mulheres, salvo exceções previstas em lei.
Há previsão expressa também no sentido de igualdade salarial, no desempenho de um mesmo
trabalho, sem distinção de idade, sexo, nacionalidade ou estado civil (artigo 157, no II).
A partir das informações apresentadas e com base em suas pesquisas na internet e no livro
didático, responda às questões a seguir:
ATIVIDADES
78
— Como você analisa os direitos das mulheres estabelecidos em cada documento constitucional?
— Qual das Constituições oferecia menos direito às mulheres? Em quais delas, as mulheres
começaram a ter seus direitos garantidos?
— Como deveria ser a vida da mulher antes da garantia desses direitos?
— Qual a sua opinião em relação à garantia dos direitos das mulheres?
— Você acredita que, na nossa sociedade atual, as mulheres têm o mesmo direito que os homens?
Soluções para a tarefa
Resposta:
-houve grande revolução dos direitos das mulheres no século xx
-a constituição de 1891 . na constituição 1934
-A primeira fase foi de exclusão, já que não podiam trabalhar, deixando somente com serviço doméstico. não existia direito
-acho que criou grande avanço, mas não foi o suficiente
-Eu acho, que ainda precisamos de refletir sobre o alguns direitos, exemplo como punir quem comete violência doméstica contra mulheres e violência sexual etc.....
desculpe si eu tiver errada
Considerando as Constituições de 1891 a 1964, verifica-se em relação ao direito das mulheres:
1) O direito das mulheres não foi nem ao menos mencionado na Constituição de 1891. No ano de 1932, através do Decreto 21.076 de 1932, foi instituído o Código Eleitoral que concedia o direito de voto às mulheres.
Na constituição de 1934, o voto das mulheres foi confirmado após votação. Já a Constituição de 1937, concede o direito à mulher de descanso antes e após o parto. Trata-se de uma Constituição que possuía um texto com redação mais protetiva para as mulheres.
A Constituição de 1946 manteve o direito de voto das mulheres e também trouxe a obrigatoriedade de voto para ambos os sexos.
Houve também previsão no sentido de igualdade salarial no desempenho de um mesmo trabalho. Em 1988, Constituição assegurou direitos como saúde, previdência social, transporte, lazer, proteção à maternidade, trabalho e moradia.
2) A Constituição que ofereceu menos direitos às mulheres foi a Constituição de 1891, porque nem ao menos citou ou ofereceu algum direito referente às mulheres. Somente a partir da Constituição de 1934 é que os direitos das mulheres passam a ser concedidos.
3) A mulher deveria ser sempre submissa aos interesses dos homens e da família. Para ser considerada uma boa mulher, ela deveria ser do lar, cuidar bem do marido e dos filhos.
4) A garantia dos direitos das mulheres é importante para o estabelecimento de uma sociedade mais justa e igualitária que trata a todos com respeito e dignidade.
5) Os direitos das mulheres são garantidos por lei, mas o machismo ainda está presente por toda a sociedade. Não é raro serem divulgadas pesquisas em que o resultado cita por exemplo, que as mulheres em determinadas empresas possuem salários menores, quando comparados aos salários dos homens.
Apesar das mulheres serem parte integrante da sociedade seus direitos só foram garantidos através de lutas e protestos em várias partes do mundo.
No Brasil, através da Constituição de 1988, as mulheres conquistaram a igualdade jurídica entre homens e mulheres e houve também ampliação dos direitos civis, sociais e econômicos.
Bons estudos!
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