Question

1. No caso das 28 pessoas, ainda desaparecidas no desastre de Brumadinho, como se dá o término da pessoa natural? Explique como se justifica tal situação perante o ordenamento jurídico.​

Answer 1

Diante da tragédia ocorrida na cidade de Brumadinho (MG), o término da pessoa natural se deu com a morte ou morte presumida do individuo.

A Fundamentação legal pode ser encontrada no Art. 6º do Código Civil brasileiro.

Com base na norma destacada, a extinção (não existência ou fim) da pessoa natural se dá:

• falecimento/morte - neste caso, temos a chamada morte real do indivíduo.

• morte presumida do indivíduo (em que a pessoa não foi encontrada por autoridades competentes) - que ocorre  em caso de desastres naturais ou ambientais, como o que ocorreu em Brumadinho.

Espero ter ajudado!