Question

1) No Brasil, qual é a idade mínima de inserção no mercado de trabalho?
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Answer 1

Resposta:

16 anos

A idade mínima fixada para o ingresso no mercado de trabalho hoje, como se extrai do que preveem o artigo 7º, XXXIII, da Constituição Federal e o artigo 403 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) é de 16 anos, à exceção do aprendiz, que pode começar a trabalhar a partir dos 14.

Answer 2

Conforme o Art. 7º, XXXIII, CF/88 e o Art. 403, CLT, a idade mínima para ingressar no mercado de trabalho brasileiro é 16 anos, exceto na condição de aprendiz, que pode iniciar a trabalhar a partir dos 14 anos.

Logo, pessoas menores de 14 anos que exercem atividade laboral, estão em situação de trabalho infantil.