Question

1) Na sua concepção, o acesso à Internet consiste em um direito humano fundamental no ordenamento jurídico brasileiro, constitucionalmente resguardado?



2) Atendendo-se às classificações jurídicas analisada na Unidade Temática 1, quais seriam as características do acesso à Internet como direito humano fundamental?



3) A declaração da ONU, por si só, garante que o acesso à Internet é um direito humano fundamental no ordenamento jurídico brasileiro?



4) Considerando-se que o acesso à Internet é um Direito Humano Fundamental, pode-se dizer que o Direito à vida é hierarquicamente superior ao acesso à Internet, ou os direitos humanos são horizontais entre si? Justifique a sua resposta.



5) Neste prisma, mostra-se apropriado afirmar que o Direito à vida e dignidade humana se mostram prioritários a outros direitos humanos? Justifique a sua resposta.

Answer 1

Resposta:

1)O advento da Internet e a sua gradual difusão na sociedade moderna trouxeram  consigo uma verdadeira revolução nas interações humanas, repercutindo das mais  diversas formas, apesar de esta tecnologia ainda não estar acessível a todos ao  redor do mundo. Entre essas repercussões, as jurídicas e políticas hoje abrem  espaço para importantes discussões em âmbito nacional e internacional sobre o  reconhecimento de um estatuto jurídico do acesso à Internet.

2)Dissertação apresentada ao Programa de

Pós-Graduação em Direito da Universidade

Federal do Ceará como requisito parcial à

obtenção do título de Mestre em Direito.

Área de concentração: Ordem Jurídica

Constitucional.

3)?

4)?