Question

1. Na exclusão do crédito há uma situação em que, não obstante a ocorrência do fato gerador e o consequente nascimento da obrigação tributária, não pode haver lançamento, de forma não surgirá o crédito tributário, não existindo, portanto, obrigação de pagamento. Assim, é possível afirmar que as cláusulas excludentes impedem a normal sucessão de fatos.
ALEXANDRE, R. Direito Tributário Esquematizado . 14. ed. Rio de Janeiro: Forense; São Paulo: Método, 2020. p. 599.

Entre as causas de exclusão, segundo o art. 175 do CTN, estão:
I. Anistia.
II. Transação.
III. Isenção.
IV. Imunidade.
Quais dessas proposições completam corretamente o enunciado?

II, III e IV.

II e III.

I e III.

II e IV.

I, II e III.

Answer 1

Resposta:

desculpa não sei te responder

Answer 2

Resposta:

A correta é a II e III

Explicação:

anistia e isenção