1)Muitas empresas e entidades públicas estão obrigadas a efetuar a retenção de um percentual sobre as notas fiscais de serviços prestados por outras empresas. Entretanto, essa regra não é aplicada a todos, cabendo, portanto, o conhecimento acerca da dispensa da retenção do INSS e não ocorrência da retenção.
Considerando os fatos que constituem a dispensa da retenção ou não ocorrência da retenção do INSS, assinale a alternativa correta.
Alternativas:
a)As instalações elétricas executadas como parte de uma obra por uma empreiteira de construção civil.
b)Quando o serviço for prestado pelo sócio, na ausência de funcionários, desde que o faturamento seja igual ao do mês anterior.
c)A prestação de serviços de treinamento e ensino por profissionais ligados a empresa prestadora, desde que sejam relativos ao exercício de profissão regulamentada por legislação federal.
d)O faturamento obtido com a prestação de serviço seja duas vezes o limite máximo do salário-de-contribuição da tabela do INSS.
e)Quando o valor a ser recolhido, correspondente aos 12,5% contidos em cada recibo de prestação de serviços, ao limite mínimo estabelecido pela RFB de R$ 10,00 para recolhimento em documento de arrecadação - DARF.
2)A regras previstas na Instrução Normativa RFB nº 971/2009 que definem as parcelas que não compõe a base de cálculo da retenção do INSS na contratação de pessoas jurídicas não são tão simples e, por vezes, acabam gerando confusões entre tomadores e prestadores.
Uma dúvida cada vez mais recorrente diz respeito à base de cálculo da retenção de 11% incidente sobre a nota fiscal de empresas terceirizadas que assumem custos com transporte e alimentação de seus respectivos colaboradores.
Fonte: FOCO TRIBUTÁRIO. Apuração e deducação da base de cálcuo da retença de INSS: Qual é a diferença?Considerando a apuração da base de cálculo da retenção, analise as afirmativas a seguir:
I - Desconhecido por muitos, os equipamentos manuais utilizados por um eletricista, como chave de fenda, por exemplo, servem como elementos de dedução da base de cálculo da retenção do INSS.
II - Quando 30% do valor bruto da nota fiscal corresponderem a serviços de transporte de passageiros, cujas despesas do veículo corram por conta da contratada, este valor deve ser retirado da base de cálculo da retenção.
III - Um material discriminado em contrato e na nota fiscal pela contratada não deve integrar a base de cálculo da retenção, conforme artigo 121 da Instrução Normativa RFB n° 971/2009.
Considerando o contexto apresentado, é correto o que se afirma em:
Alternativas:
a)I, apenas.
b)II, apenas.
c)I e II, apenas.
d)I e III, apenas.
e)II e III, apenas.
3)Com mais de 10 anos de empresa, Carlos é um funcionário dedicado e exemplar, casado e com um filho de 4 anos de idade. Essas características fizeram com que ele recebesse no início desse mês um aumento de salário, passando a ser remunerado mensalmente com R$ 3.000,00 sob o regime CLT.
Considere:
Dedução por dependente R$189,59
INSS - 11%
Tabela IRPF 2020
Base de cálculo (R$)Alíquota (%)
Parcela a deduzir
Até 1.903,98 Isento. Isento
De 1.903,99 até 2.826,657,5% 142,80
De 2.826,66 até 3.751,05 15% 354,80
De 3.751,06 até 4.664,68 22,5%
636,13
Acima de 4.664,68 27,5% 869,36
informações, é correto afirmar que o IRRF a ser descontado de Carlos equivale a Alternativas:
a)R$ 372,06.
b)R$ 186,03.
c)R$ 428,93.
d)R$ 142,80
e)R$ 47,73
4)
Aap3 - Contabilidade Fiscal e Planejamento tributário
Soluções para a tarefa
1 - A resposta correta é a letra B)
Para fins de retenção de contribuição junto ao INSS ,na nota fiscal, o contratante fica dispensado de lançar qualquer tipo de dedução que tenha relação com a prestação de serviços.
A contatada, por usa vez, deve realizar o registro para que haja a retenção que é fixado na tabela do GPS que parte de 11% do valor contido na nota, o valor da nota de recolhimento não deve ser inferior a R$10,00.
A dispensa da retenção na nota fiscal acontece pelo não atingimento do valor mínimo destacado na tabela e, por isso não cabe acumulação do valor para recolhimentos futuros.
2 - A resposta correta é a letra E) II e III, apenas.
A base de cálculo de retenção para a previdência social deve corresponder ao valor bruto da nota, da fatura ou do recibo de prestação de serviço.
No entanto, a legislação também permite que em casos previstos nos ART's. 121, 122, 123 da IN RFB de nNº971/09, os valores sejam relativos ao material e ao equipamento usado para a prestação de serviço.
Neste sentido, havendo o fornecimento de material ou a utilização dos equipamentos com os valores que foram previstos em contrato e expressos na nota fiscal, não devem ser usado para compor a base de cálculo de retenção da nota.
3 - A resposta correta é a letra D) R$142,80
O Imposto de Renda Retido na Fonte, ou IRRF, é o desconto mensal que a Receita Federal aplica diretamente ao salário dos trabalhadores com carteira assinada que possuem rendimentos maiores do que o valor estipulado pela receita.
O cálculo do IRRF segue uma tabela progressiva da Receita Federal. É necessário que a pessoa saiba a base do cálculo do seu salário bruto, descontando a contribuição para ter ideia de quanto irá pagar a Receita Federal
Para calcular o IRRF de Carlos, é preciso levar em consideração as seguintes informações:
Salário Bruto: 3.000
(-) 12% INSS: 360,00
(-) 2 dependentes (esposa e filho): 379,18
Total: 2.260,85
Ele terá que pagar R$142,80 de IRRF
Fique por dentro do assunto:
Sobre o IRRF, classifique V para as sentenças verdadeiras e F para as falsas
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A contribuição previdenciária patronal (cpp) representa a contribuição da empresa para o inss sendo um custo dela:
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Bons estudos!
Resposta:
1)B 2)E 3)E 4)A
Explicação: