1) Meio Ambiente alerta população sobre os riscos do despejo de água servida em vias públicas. Além de contaminar o meio ambiente e causar danos às vias públicas, o autor da infração pode ser multado. A Prefeitura de Três Lagoas, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Agronegócio, Ciência e Tecnologia e a Vigilância Sanitária, alerta a população em geral sobre os riscos do despejo indevido de água servida em vias públicas, algo que pode atrair doenças, contaminar o meio ambiente e causar prejuízos ao patrimônio público e ao bolso do infrator, haja vista que são aplicáveis multas pesadas por parte das autoridades. Com relação a contaminação dos recursos hídricos, analise as afirmativas a seguir e assinale V para verdadeiro e F para falso: ( ) A contaminação em áreas saneadas, o proprietário deveria indenizar os trabalhos feitos através do pagamento de uma taxa de melhoria sobre o acréscimo do valor dos terrenos saneados. ( ) A contaminação por uso agrícola ou industrial, o tratamento e purificação da água são de responsabilidade do estado, além de indenizar qualquer indivíduo, União, Estados, Municípios que se sintam lesados. ( ) O código de águas determina que todos possuem o direito de contaminação, independente do fim para a sua utilização e localização que está utilizando. ( ) Ao se constatar tal infração, os responsáveis responderão criminalmente, sendo obrigados ao pagamento de multas a serem definidas pelas autoridades competentes. ( ) O código de águas determina: “a ninguém é lícito conspurcar ou contaminar as águas que não consome, com prejuízo de terceiros…”, ou seja, prevê que os infratores paguem pelos trabalhos de salubridade das águas, além de responder um processo criminal. Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta: Alternativas: a) V - V - V - F - V. b) V - F - F - F - V. c) V - F - F - V - V. d) V - V - F - V - F. e) F - V - V - F - V. 2) No Brasil, a gestão de recursos hídricos segue as diretrizes apontadas pela Lei das Águas n° 9.433/97, que defende a conservação e o uso racional da água sob a Política Nacional de Recursos Hídricos. A ênfase desta política é a despoluição de corpos d’água, ação que depende de transporte de esgotos sanitários, desassoreamento e controle de erosão; recuperação e preservação de nascentes e mananciais e prevenção de impactos das secas e enchentes que abrange ações como barragens subterrâneas, controle de cheias e recomposição da mata ciliar. Para que as águas do Brasil mantenham-se saudáveis, conhecimento científico e tecnológico aliam-se diante de desafios que são tão amplos e múltiplos quanto o nosso país. Tudo para que nós e os ecossistemas de nosso território possam continuar usufruindo das águas brasileiras que representam nada menos do que 12% de todos os recursos hídricos disponíveis para consumo no planeta. Com relação a lei das águas, analise as afirmativas a seguir: I. É considerada uma lei moderna que criou condições para identificar conflitos pelo uso das águas, por meio dos planos de recursos hídricos das bacias hidrográficas, e arbitrar conflitos no âmbito administrativo. II. A lei das águas tem em sua essência seu caráter descentralizador, por criar um sistema nacional que integra União e estados, e participativo, por inovar com a instalação de comitês de bacias hidrográficas que une poderes públicos nas três instâncias, usuários e sociedade civil na gestão de recursos hídricos. III. A lei nº 9.433/97 restringiu muito o Código de Águas, de 1934, que centralizava as decisões sobre gestão de recursos hídricos no setor elétrico. IV. Ao estabelecer como fundamento o respeito aos usos múltiplos e como prioridade o abastecimento humano e dessedentação animal em casos de escassez, a Lei das Águas deu outro passo importante tornando a gestão dos recursos hídricos democrática. V. Os principais destaques da Lei das Águas estão em considerar a água como um bem de domínio particular e a garantia da gestão do uso reservado do recurso. Já em situação de escassez, o abastecimento humano deve ser priorizado. É correto apenas o que se afirma em: Alternativas: a) IV e V. b) I, II e IV. c) I, III, IV e V. d) II. e) I, II, III, IV e V. Alternativa assinalada
Soluções para a tarefa
Resposta:
Explicação:
Além do mau cheiro, o despejo irregular de água é um risco a saúde pública podendo causar doenças.
Durante a última semana a Secretaria Municipal de Saúde, por meio do Departamento da Vigilância Sanitária, realizou vistorias em diversos pontos da cidade registrando casos de possível irregularidade de despejo de água em vias públicas.
Os fiscais alertam que a legislação é clara sobre as Infrações Sanitárias: o escoamento da água proveniente de pia de cozinha, de lavagem de roupa, banheiro ou qualquer outro tipo de esgoto, da residência para a rua, para rede de águas pluviais ou para a rede de esgoto - sem a devida autorização - são considerados infrações sanitárias (Art. 62 da Lei Municipal Nº 750/03; Inciso II do Art. 27, Art. 28, 36, 41 e 42 da Lei Municipal Nº 027/87; Art. 160, 161 E 162 da Lei Municipal Nº 094/89).
A população deve ficar atenta, pois o desrespeito a legislação resulta em penalidades que vão desde multa, reparação de danos a encaminhamento do caso ao Ministério Público. Com multa imediata ao responsável nos casos em que for constatado focos de dengue, conforme Lei Municipal Nº 1516/14
Danos e riscos
Além do mau cheiro, o despejo irregular de água em vias públicas é um risco a saúde podendo causar doenças. Já que os locais alagados atraem insetos, roedores e outros animais transmissores de doenças. Outro fator são os prejuízos as vias e calçadas, que acabam por ser danificadas com o surgimento de buracos.
Resposta:
Explicação:
Letra c VFFVV