Question

1)

Mariana, brasileira, estava a bordo de uma embarcação privada a serviço do Governo da Espanha, que se encontrava atracada no Porto de Santos/SP.


Durante o período que estava no porto, dentro da embarcação houve a constatação da prática de uma infração penal de lesão corporal, tendo em vista que Mariana foi agredida por um dos tripulantes.


A partir da situação narrada, sobre a aplicação da lei processual penal no espaço é correto afirmar que:

Answer 1

Resposta:

Lettra A

Explicação:

Tendo em vista que se trata de uma embarcação de natureza privada atracada no território brasileiro, será aplicada a lei processual penal brasileira.