Question

1)
Maria foi condenada a 12 anos de pena privativa de liberdade após matar sua vizinha, Lucilene, devido a uma discussão que se iniciou ainda no pátio da escola Pedro II. Maria não gostou do jeito que Lucilene teria separado a briga entre as suas respectivas filhas. Maria e Lucilene começaram a se ofender até que Maria sacou uma arma escondida no carro disparou contra Lucilene dois tiros a queima roupa. Maria, antes de iniciar o cumprimento da pena, passou por um exame de classificação para definir a sanção mais adequada à sua personalidade.

Assinale qual dos princípios abaixo sustenta o exame de classificação pelo preso:

Alternativas:

a)
Princípio da legalidade

b)
Princípio da igualdade

c)
Princípio da individualização da pena

d)
Princípio da jurisdicionalidade

e)
Princípio da proteção de bens jurídicos

2)
O Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária elaborou uma resolução em que estabelece um parâmetro mínimo para a execução da pena no Brasil.
Com base nisso, analise as assertivas abaixo:
I – O conselho sugere que os presos sejam mantidos em estabelecimentos que comportem, no máximo, 500 presos no total.
II – Os presos devem ser encaminhados para penitenciárias próximas de sua residência ou de seus parentes.
III – Acesso a atendimento emergencial ou crônico para saúde.
IV – O Conselho é formado por 15 membros escolhidos pelo Presidente da República em mandato com duração de 4 anos, renováveis por igual período.

Assinale a única alternativa que apresenta a(s) assertiva(s) que está(ão) correta(s).

Alternativas:

a)
I, II e III.

b)
I, III e IV.

c)
II, III e IV

d)
I, III.

e)
I e II.

3)
A Lei de Execução Penal prevê algumas obrigações que o preso deve cumprir ao longo da pena. Com base nisso, analise as afirmativas abaixo e marque V para verdadeiro e F para falso:
( ) A indenização ao Estado, sendo vítima do crime, pode ser determinada pelo próprio juiz sentenciante na d condenatória.ecisão
( ) O não pagamento da dívida pelo acusado poderá provocar sua regressão à regime mais severo.
( ) A prática de uma falta grave poderá fundamentar a transferência do preso para o regime disciplinar diferenciado.
( ) Se o acusado for pego portando substância entorpecente para uso próprio, nada pode ser feito contra o condenado, eis que o porte para o próprio consumo, por si só, não gera qualquer censura do Estado.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA, respectivamente.

Alternativas:

a)
V – F – V – F

b)
F – V – F – V

c)
V – V – F – F

d)
F – V – V - F

e)
V – F – F – V

4)
Antônio da Silva foi condenado pelo crime de extorsão mediante sequestro. Já havia cumprido mais da metade da pena, encontrando-se no regime semiaberto. Ocorre que em um dia, ao voltar do trabalho em ambiente externo, Antônio foi flagrado portando substância entorpecente para uso próprio. Após abrir o Procedimento Administrativo Disciplinar, decidiu-se punir o condenado com a regressão de regime.

Antônio lhe contratou para interpor o recurso contra essa decisão. O que poderá ser arguido para tentar reverter essa decisão?

Alternativas:

a)
Não era competência do juiz da execução aplicar a regressão de regime.

b)
O porte de drogas não é crime doloso, pelo que não pode ser punido nem mesmo na execução penal.

c)
Desproporcionaldiade entre a falta e a punição.Se o porte de drogas não prevê pena privativa de liberdade,do mesmo modo,o porte no presídio não poderia justificar a regressão.

d)
Somente o diretor do presídio poderia aplicar a regressão do regime.

e)
Crime doloso não é hipótese de falta grave, pelo que não poderia ensejar a regressão de regime.

5)
Analise o texto abaixo e o complete com os termos adequados.

Após cumprir 1/6 da pena roubo, Ronald pediu a progressão de regime, encaminhando uma petição destinada a _________________ a fim de que ele apreciasse os requisitos objetivos e subjetivos eventualmente cumpridos pelo interessado durante a execução da pena. O responsável pela decisão de progressão de regime avaliou os autos e notou que Ronald já havia sido punido por duas faltas leves que foram aplicadas pelo próprio __________________.

Com base no texto acima, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA, respectivamente:

Alternativas:

a)
Juiz de execução; diretor do presídio.

b)
Diretor do presídio; diretor do presídio.

c)
Diretor do presídio; juiz de execução.

d)
Juiz de execução; juiz de execução

e)
Juiz de execução; Ministério Público.

Answer 1

Resposta:

1) C

2) C

3) D

4) C

5) A

Explicação:

Answer 2

Resposta:

1-c, 2- a, 3 - e, 4 - c e 5 -a.

Explicação:

corrigido pelo AVA