1)
Maria foi condenada a 12 anos de pena privativa de liberdade após matar sua vizinha, Lucilene, devido a uma discussão que se iniciou ainda no pátio da escola Pedro II. Maria não gostou do jeito que Lucilene teria separado a briga entre as suas respectivas filhas. Maria e Lucilene começaram a se ofender até que Maria sacou uma arma escondida no carro disparou contra Lucilene dois tiros a queima roupa. Maria, antes de iniciar o cumprimento da pena, passou por um exame de classificação para definir a sanção mais adequada à sua personalidade.
Assinale qual dos princípios abaixo sustenta o exame de classificação pelo preso:
Alternativas:
a)
Princípio da legalidade
b)
Princípio da igualdade
c)
Princípio da individualização da pena
d)
Princípio da jurisdicionalidade
e)
Princípio da proteção de bens jurídicos
2)
O Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária elaborou uma resolução em que estabelece um parâmetro mínimo para a execução da pena no Brasil.
Com base nisso, analise as assertivas abaixo:
I – O conselho sugere que os presos sejam mantidos em estabelecimentos que comportem, no máximo, 500 presos no total.
II – Os presos devem ser encaminhados para penitenciárias próximas de sua residência ou de seus parentes.
III – Acesso a atendimento emergencial ou crônico para saúde.
IV – O Conselho é formado por 15 membros escolhidos pelo Presidente da República em mandato com duração de 4 anos, renováveis por igual período.
Assinale a única alternativa que apresenta a(s) assertiva(s) que está(ão) correta(s).
Alternativas:
a)
I, II e III.
b)
I, III e IV.
c)
II, III e IV
d)
I, III.
e)
I e II.
3)
A Lei de Execução Penal prevê algumas obrigações que o preso deve cumprir ao longo da pena. Com base nisso, analise as afirmativas abaixo e marque V para verdadeiro e F para falso:
( ) A indenização ao Estado, sendo vítima do crime, pode ser determinada pelo próprio juiz sentenciante na d condenatória.ecisão
( ) O não pagamento da dívida pelo acusado poderá provocar sua regressão à regime mais severo.
( ) A prática de uma falta grave poderá fundamentar a transferência do preso para o regime disciplinar diferenciado.
( ) Se o acusado for pego portando substância entorpecente para uso próprio, nada pode ser feito contra o condenado, eis que o porte para o próprio consumo, por si só, não gera qualquer censura do Estado.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA, respectivamente.
Alternativas:
a)
V – F – V – F
b)
F – V – F – V
c)
V – V – F – F
d)
F – V – V - F
e)
V – F – F – V
4)
Antônio da Silva foi condenado pelo crime de extorsão mediante sequestro. Já havia cumprido mais da metade da pena, encontrando-se no regime semiaberto. Ocorre que em um dia, ao voltar do trabalho em ambiente externo, Antônio foi flagrado portando substância entorpecente para uso próprio. Após abrir o Procedimento Administrativo Disciplinar, decidiu-se punir o condenado com a regressão de regime.
Antônio lhe contratou para interpor o recurso contra essa decisão. O que poderá ser arguido para tentar reverter essa decisão?
Alternativas:
a)
Não era competência do juiz da execução aplicar a regressão de regime.
b)
O porte de drogas não é crime doloso, pelo que não pode ser punido nem mesmo na execução penal.
c)
Desproporcionaldiade entre a falta e a punição.Se o porte de drogas não prevê pena privativa de liberdade,do mesmo modo,o porte no presídio não poderia justificar a regressão.
d)
Somente o diretor do presídio poderia aplicar a regressão do regime.
e)
Crime doloso não é hipótese de falta grave, pelo que não poderia ensejar a regressão de regime.
5)
Analise o texto abaixo e o complete com os termos adequados.
Após cumprir 1/6 da pena roubo, Ronald pediu a progressão de regime, encaminhando uma petição destinada a _________________ a fim de que ele apreciasse os requisitos objetivos e subjetivos eventualmente cumpridos pelo interessado durante a execução da pena. O responsável pela decisão de progressão de regime avaliou os autos e notou que Ronald já havia sido punido por duas faltas leves que foram aplicadas pelo próprio __________________.
Com base no texto acima, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA, respectivamente:
Alternativas:
a)
Juiz de execução; diretor do presídio.
b)
Diretor do presídio; diretor do presídio.
c)
Diretor do presídio; juiz de execução.
d)
Juiz de execução; juiz de execução
e)
Juiz de execução; Ministério Público.
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Resposta: Alguém sabe as resposta,por favor.
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Resposta:
1) c: Princípio da Individualização da Pena
2) a: I,II e III
3) e: V - F - F - V
4 c: Desproporcionalidade entre a falta e a punição.Se o porte de drogas não prevê pena privativa de liberdade,do mesmo modo,o porte no presídio não poderia justificar a regressão.
5) a: Juiz de execução; diretor do presídio
Explicação: Corrigido pelo AVA
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2) a: I,II e III
3) e: V - F - F - V
4 c: Desproporcionalidade entre a falta e a punição.Se o porte de drogas não prevê pena privativa de liberdade,do mesmo modo,o porte no presídio não poderia justificar a regressão.
5) a: Juiz de execução; diretor do presídio
Explicação: Corrigido pelo AVA