Question

1- MAPE, pessoa jurídica de direito privado, denominação social de uma loja de roupas, adquiriu da empresa RPC LTDA diversas mercadorias, entre elas 20 camisas de malha, 15 calças Jeans, 10 cintos e 10 peças íntimas. O valor total das mercadorias adquiridas foi de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a serem pagos através de boleto bancário emitido pelo BANCO RICO. Emitido o boleto, cujo vencimento ocorreu em 10/01/2019, MAPE efetuou o pagamento no dia estipulado. Contudo, passados 30 dias do pagamento, MAPE verificou que as camisas estavam rasgadas e os cintos com as fivelas quebradas.

Observando os fatos narrados, indique se MAPE tem assegurado a garantia estabelecida no código de defesa do consumidor. Justifique

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Answer 1

Resposta:

O fabricante tem até 30 dias para realizar o reparo do produto. Após o prazo, como se observa ser o caso supracitado, o consumidor pode exigir a troca ou devolução do dinheiro, monetariamente corrigido, segundo o artigo 18 do Código de Defesa do Consumidor.