1. Liste as principais características da Constituição Brasileira de 1988. muito obrigado(a) por RESPONDER ☺
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Resposta:
Direitos Trabalhistas
A nova constituição consolidou diversos conquistas aos trabalhadores, como:
O abono de indenização de 40% do FGTS na demissão e o seguro-desemprego;
O abono de férias e o 13º salário para aposentados;
Jornada semanal de 44 horas, quando antes era de 48 horas;
Licença maternidade de 120 dias e licença paternidade de 5 dias;
Direito à greve e a liberdade sindical.
2. Direitos Humanos
Além disso, várias outras conquistas foram alcançadas no campo dos direitos humanos:
Fim da censura dos meios de comunicação;
Liberdade de expressão;
Direito das crianças e adolescentes;
Eleições diretas e universais com dois turnos;
Direito ao voto para os analfabetos;
Voto facultativo aos jovens entre 16 e 18 anos;
A prática do racismo passou a ser crime inafiançável;
Proibição da tortura;
Igualdade de gêneros;
Fomento ao trabalho feminino.
3. População Indígena
A Carta Magna de 1988 determinou que os índios teriam a posse das terras que ocupavam bem como aquelas que eles tradicionalmente ocupavam.
Também garante à União o direito de legislar sobre os índios e garantir a preservação dos seus costumes, línguas e tradições.
4. Quilombolas
Igualmente, a Constituição de 1988 reconheceu o direito de posse às terras ocupadas por remanescentes de Quilombos.
Estrutura da Constituição Federal
A Constituição de 1988 está estruturada em nove títulos, a saber:
Título I - Princípios Fundamentais
Título II - Direitos e Garantias Fundamentais
Título III - Organização do Estado
Título IV - Organização dos Poderes
Título V - Defesa do Estado e das Instituições
Título VI - Tributação e Orçamento
Título VII - Ordem Econômica e Financeira
Título VIII - Ordem Social
Título IX - Disposições Gerais
Explicação:
espero ter ajudado<3
acho que deveria melhorar as separações e principalmente nos numeros!
A Constituição de 1988 é uma constituição promulgada, ou seja, ela foi feita por representantes eleitos em um processo democrático.
Ela também possui uma extensa declaração de direitos fundamentais sem rol taxativo, incluindo também direitos sociais e políticos.
A Constituição é rígida, pois para ser modificada precisa passar por um processo mais dificultoso do que leis normais, exigindo 3/5 da aprovação nas duas casas do Congresso Nacional (Senado Federal e Câmara dos Deputados) em dois turnos.
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