Question

1)
Leia com atenção o texto apresentado:

"Entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, com patrimônio próprio e capital exclusivo da União, se federal".

Por meio de análise e interpretação do texto apresentado, se pode afirmar que é a descrição de:

Alternativas:

a)
Autarquia.
b)
Fundação pública.
c)
Sociedade de Economia Mista.
d)
Empresa Pública.
e)
Fundação privada.
2)
A estrutura administrativa do Estado é composta por descentrações, desconcentrações, envolvendo a administração direta e indireta, para que consiga atingir a sua finalidade precípua de tendimento dos interesses da coletividade.

Assim, a respeito do tema tratado assinale a única alternativa correta sobre os conceitos de desconcentração e descentralização, respectivamente:

Alternativas:

a)
Desconcentração, é o ato da administração pública que fixa na sua estrutura indireta a prestação do serviço, enquanto a descentralização é divisão das funções de prestação de serviços as secretarias ou ministérios.
b)
Descentralização é a distribuição de competências dos serviços públicos a serem prestados entre seus órgãos tais como autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista. Enquanto a desconcentração é a distribuição de funções e competências a nível de secretarias ou ministérios.
c)
Descentralização consiste na distribuição de competências entre suas secretarias ou ministérios, enquanto a centralização é a distribuição aos órgãos, tais como as autarquias, fundações públicas, sociedades de economia mista e empresa pública.
d)
Descentralização também conhecida como administração direta, enquanto a desconcentração também pode ser chamada de administração indireta ou centralizada.
e)
Desconcentração e a descentralização se confundem, o que as diferenciam são as funções pre-estabelecidas, tais como saúde, educação e assistência social.
3)
A contabilidade no setor público é utilizada pelos órgãos públicos, assim formando a chamada administração pública. A administração pública pode ser conceituada objetiva ou subjetivamente. Assim, assinale a alternativa correta a respeito do tema:

Alternativas:

a)
Administração pública em sentido objetivou ou também chamada de formal ou orgânica.
b)
Administração pública em sentido subjetivo ou também chamada de material ou funcional.
c)
Administração pública material se define como sendo o conjunto de órgãos, agentes públicos e pessoas jurídicas aos quais a lei atribui o exercício da função administrativa.
d)
Administração pública orgânica se define como a atividade concreta e imediata que o Estado desenvolve.
e)
Administração pública objetiva é aquela com a finalidade de satisfazer direta e indiretamente os fins do Estado possui a atividade pública e concreta para consecução dos interesses coletivos.
4)
Leia o texto apresentado referente o artigo 163 da atual Constituição Federal:

"Art. 163. Lei complementar disporá sobre:

I - finanças públicas".

Esta lei que é determinada pela constituição federal para regulamentar as finanças públicas no Brasil é a lei:

Alternativas:

a)
8.429/1992.
b)
8.666/1993.
c)
101/2000.
d)
4.320/1964.
e)
10.520/2002.
5)
No Brasil existe a teoria dos três poderes foi consagrada pelo pensador francês Montesquieu. O filósofo iluminista foi o responsável por explicar, sistematizar e ampliar a divisão dos poderes que fora anteriormente estabelecida por John Locke. Essa divisão clássica está consolidada atualmente pelo artigo 16 da Declaração Francesa dos Direitos do Homem e do Cidadão (1789) e prevista no artigo 2º na nossa Constituição Federal. Assim, assinale a sentença correta a respeito do tema tratado:

Alternativas:

a)
Cada um dos poderes possui somente funções típicas, o poder que possuía função atípica é conhecido por poder moderador.
b)
Poder Legislativo é o conjunto dos órgãos públicos aos quais a Constituição Federal brasileira atribui a função jurisdicional.
c)
Poder Judiciário possui a função de executar as leis existentes e de administrar a coisa pública, a administração do Estado em si.
d)
Poder Executivo é representado, a nível nacional, pelo Presidente; a nível estadual pelos Governadores e a nível municipal pelos Prefeitos.
e)
Poder Judiciário é represado a nível nacional pelo congresso, a nível estadual pelos deputados estaduais e a nível municipal pelos vereadores.

Answer 1

Olá,

1) Como a descrição especifica que o capital exclusivo da União trata-se de Empresa Pública:

d) Empresa Pública.

2) A Desconcentração ocorre quando há a distribuição do serviço prestado dentro da mesma pessoa jurídica, já a descentralização envolve transferir a responsabilidade a outro.

a) Desconcentração, é o ato da administração pública que fixa na sua estrutura indireta a prestação do serviço, enquanto a descentralização é divisão das funções de prestação de serviços as secretarias ou ministérios.

3) A Alternativa correta é:

a) Administração pública em sentido objetivou ou também chamada de formal ou orgânica.

4) É a lei:

d) 4.320/1964.

5) A Alternativa correta é :

d) Poder Executivo é representado, a nível nacional, pelo Presidente; a nível estadual pelos Governadores e a nível municipal pelos Prefeitos.

Espero ter ajudado!

Answer 2

Resposta  Alguém tem a correta? porque deu questões erradas...

Explicação: