1. Leia com atenção o seguinte texto, retirado de um relatório do Presidente da Província de Minas Gerais, em 1832:
[...] devo observar que o estado das finanças da Província não permitirá talvez que se realizem todas as vantagens que [na proposta apresentada à Assembleia Geral da Província] se prometem aos professores. Um defeito mais que existe, e que não foi ainda remediado: a Lei que mandou ensinar muitas matérias nas Escolas de primeiras Letras não previu que faltariam Mestres que preenchessem os seus deveres. As Escolas Lancasterianas, que tanto prosperam na Europa, pouco fruto tem produzido entre nós (Relatório ao Conselho Geral da Província de Minas Gerais, 1832 apud FARIA FILHO, L.; ROSA, W. M., 1999, p. 186)
Nesse relatório, o Presidente da Província revela uma contradição entre o que estabelece a Lei de 1827, a promessa contida na proposta à Assembleia Geral da Província e as possibilidades de sucesso das escolas (lancasterianas) de ensino mútuo em Minas Gerais.
Considerando o que você estudou na semana 2, escolha a alternativa que melhor explica essa contradição:
A Lei de 1827 determinou os salários para mestres e mestras das escolas públicas, porém, não definiu as matérias a ensinar. Assim, não havia professores que pudessem oferecer todas as matérias previstas pelas províncias, nem havia previsão de salários.
A Lei de 1827 não determinou os salários a serem pagos para mestres e mestras das escolas públicas, tampouco definiu as matérias a ensinar. Desse modo, as províncias não dispunham de diretrizes claras para dar à instrução pública em suas jurisdições.
A Lei de 1827 determinou os salários de mestres e mestras das escolas públicas a custo altíssimo, dificultando as finanças provinciais. Como eram oferecidas muitas matérias e cada docente era especializado, não se preenchiam as vagas.
A Lei de 1827 determina o salário de mestres e mestras para lecionar no ensino mútuo em todas as províncias, porém, nem todas dispunham de recursos suficientes para remunerá-los como o previsto. A mesma lei definiu um conjunto de matérias a ser ensinado nas escolas, mas nas províncias o contingente de mestres e mestras habilitados era insuficiente.
Segundo a Lei de 1827, mestres e mestres deveriam oferecer seus serviços de modo avulso e receber por cada aula ministrada. Como eram muitas matérias a oferecer, as províncias não dispunham de recursos para remunerá-los.
Soluções para a tarefa
Resposta: A Lei de 1827 determina o salário de mestres e mestras para lecionar no ensino mútuo em todas as províncias, porém, nem todas dispunham de recursos suficientes para remunerá-los como o previsto. A mesma lei definiu um conjunto de matérias a ser ensinado nas escolas, mas nas províncias o contingente de mestres e mestras habilitados era insuficiente.
Explicação: Questão aprovada no AVA.
A alternativa A está correta. A lei 1827 prevê a amplitude dos cursos de direito, tendo como necessidade por parte de D. Pedro I o avanço do jurídico na nação, desenvolvendo assim a necessidade de operadores do direito, deixando de importar funcionários portugueses para essas tarefas e criar um mercado no Brasil que possa atuar ativamente no direito.
Como esse Decreto está associado ao desenvolvimento das leis que vieram no futuro?
Devido a importância dessa lei para a educação pública, visando incluir meninos no sistema escolar, ou seja, a formação de educadores passou a ser estabelecida, articulando com o projeto de expandir a educação em território nacional.
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