1. Leia com atenção e responda a questão a seguir:
Terras indígenas tradicionalmente ocupadas: O Artigo 231 da Constituição Federal de 1988 evidencia sobre as terras indígenas e o direito obrigatório, dos povos indígenas. Assim, a demarcação de seu território é balizada pelo Decreto nº 1775/96.
Reservas indígenas são áreas doadas, adquiridas ou desapropriadas pela União, destinadas única e exclusivamente à posse dos indígenas. Ao mesmo tempo são áreas patrimoniados. A Fundação Nacional do Índio (FUNAI) gerenciava e fiscalizava as áreas indígenas, com o propósito de evitar injustiças e invasões das áreas demarcadas.
Assinale a alternativa correta:
Escolha uma:
a. Há uma legislação específica que aborda e classifica sobre as terras indígenas. A legislação, (CF/88, Lei 6001/73 – Estatuto do Índio, Decreto n.º1775/96).
b. A Lei foi revogada, pois identificou que os indígenas promovem desmatamentos e não exploram a terra.
c. Em medida provisória divulgada em janeiro de 2019, em edição extra do Diário Oficial da União, o governo estabelece que o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) passará a fazer a identificação, a delimitação e a demarcação de terras indígenas. Às áreas com potenciais investimentos de minérios e/ou outras riquezas naturais serão exploradas pela iniciativa privada ou pelo agro negócio.
d. A Lei foi revogada, pois o desenvolvimento do Brasil é a prioridade.
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c. Em medida provisória divulgada em janeiro de 2019, em edição extra do Diário Oficial da União, o governo estabelece que o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) passará a fazer a identificação, a delimitação e a demarcação de terras indígenas. Às áreas com potenciais investimentos de minérios e/ou outras riquezas naturais serão exploradas pela iniciativa privada ou pelo agro negócio.
De acordo com o artigo 231 da Constituição Federal de 1988, as terras indígenas compreendem um direito obrigatório dos povos indígenas. E o Decreto nº 1775/96 determina a demarcação de tal território.
Em uma medida provisória de janeiro de 2019, o governo federal estabeleceu que o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) realizará a identificação, a delimitação e a demarcação das terras indígenas.
Bons estudos!