Question

1)
Lei de Terras, como ficou conhecida a lei nº 601 de 18 de setembro de 1850, foi a primeira iniciativa no sentido de organizar a propriedade privada no Brasil. Até então, não havia nenhum documento que regulamentasse a posse de terras e com as modificações sociais e econômicas pelas quais passava o país, o governo se viu pressionado a organizar esta questão. A Lei de Terras foi aprovada no mesmo ano da lei Eusébio de Queirós, que previa o fim do tráfico negreiro e sinalizava a abolição da escravatura no Brasil. Grandes fazendeiros e políticos latifundiários se anteciparam a fim de impedir que negros pudessem também se tornar donos de terras. Chegavam ao país os primeiros trabalhadores imigrantes. Era a transição da mão de obra escrava para assalariada. Senão houvesse uma regulamentação e uma fiscalização do governo, de empregados, estes estrangeiros se tornariam proprietários, fazendo concorrência aos grandes latifúndios. Ficou estabelecido, a partir desta data, que só poderiam adquirir terras por compra e venda ou por doação do Estado. Não seria mais permitido obter terras por meio de posse, a chamada usucapião. Aqueles que já ocupavam algum lote receberam o título de proprietário. A única exigência era residir e produzir nesta localidade. Promulgada por D. Pedro II, esta Lei contribuiu para preservar a péssima estrutura fundiária no país e privilegiar velhos fazendeiros. As maiores e melhores terras ficaram concentradas nas mãos dos antigos proprietários e passaram às outras gerações como herança de família.



Tomando como referência a Lei de Terras, julgue as afirmativas a seguir em (V) Verdadeiras ou (F) Falsas.

( ) A referida Lei tornou possível que estrangeiros pudessem adquirir terras no Brasil, fomentando uma melhor distribuição de terras.

( ) Assim como nos EUA, onde os escravos libertados tinham direitos a lotes de terra, a Lei de Terras deu-lhes a oportunidade de se tornarem pequenos produtores rurais.

( ) A Lei de Terras, promulgada no período de D. Pedro II, fez com que a divisão de terras nacionais permanecesse mal feita, ficando concentrada nas mãos daqueles que já dispunham de propriedades rurais e, consequentemente, dinheiro para novas aquisições.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.

Alternativas:

a)
V – F – F.

b)
F – V – F.

c)
V – F – V.

d)
V – V – V.

e)
F – F – V.

Answer 1

Resposta:

letra b

Explicação:

pois eles tinham à aquisição de terras fundiárias pelo posicionamento de leis que permitiao o desenvolvimento da economia. sustentável aos futuros senhores.