Question

1)

Julgue as afirmações a seguir e assinale a alternativa correta sobre a fase complementar no processo legislativo das leis ordinárias e complementares:

Alternativas:

a)

A promulgação é o atestado da existência válida da lei. 

b)

A publicação, se necessário, pode ser anterior à promulgação. 

c)

A lei sempre estará vigente no ato da publicação da norma. 

d)

A lei publicada e vigente só será revogada de forma expressa. 

e)

A lei sempre é revogada quando está vigente. 

2)

O tema sobre a discussão a respeito da vigência de uma norma, em um determinado espaço e em um determinado período de tempo, é pertinente à discussão:

Alternativas:

a)

Da validade ética. 

b)

Da validade justa.

c)

Da validade formal. 

d)

Da validade fática. 

e)

Da validade informal. 

3)

Uma das principais discussões realizadas pela teoria geral do direito diz respeito à validade da norma. É correto afirmar que a validade da norma se relaciona com os aspectos:

Alternativas:

a)

Vigência, fundamento legal e ineficácia. 

b)

Vigência, fundamento axiológico e eficácia. 

c)

Revogação, fundamento legal e eficácia. 

d)

Revogação, fundamento axiológico e eficácia. 

e)

Ineficácia e invalidade. 

4)

No campo do direito do trabalho, sem dúvida, a norma mais importante é a CLT – Consolidação das Leis do Trabalho, que consiste na reunião de leis esparsas vigentes sobre as relações entre empregado e empregador, e é exemplo de norma:

Alternativas:

a)

Local, quanto ao poder de autonomia legislativa. 

b)

Estadual, quanto ao poder de autonomia legislativa. 

c)

Consolidada, quanto à sua sistematização. 

d)

Adjetiva, quanto à natureza de suas disposições. 

e)

Subjetiva, quanto ao poder de interpretação. 

5)

Você aprendeu que a Emenda à Constituição é uma forma de emendar e alterar o texto constitucional, mas que esta possibilidade sofre diversas limitações. A respeito destas limitações, assinale a alternativa correta:

Alternativas:

a)

A forma de sanção e veto da emenda é o mesmo das leis ordinárias. 

b)

Existe expressamente iniciativa popular para apresentação de emenda. 

c)

Durante o estado de sítio e defesa a Constituição poderá ser emendada.

d)

A emenda não pode abolir o direito à vida e à igualdade. 

e)

Não é possível emendar a Constituição

Answer 1

1-A, 2-C, 3-B, 4-C, 5-D