1) Jonathan Pereira do Prado, acusado de matar a estudante Kelly Cadamuro durante uma carona em novembro, foi condenado a 42 anos 11 meses de prisão em regime fechado. A sentença foi publicada na quarta-feira, 19 de setembro.
A vítima foi morta em Frutal, em Minas Gerais, após sair de São José do Rio Preto, no interior de São Paulo, rumo a Itapagipe, em Minas, e dar carona a Jonathan Pereira do Prado.
A intenção do assassino seria roubar o carro da vítima, que era estudante de Radiologia e viajava para visitar o namorado. No caminho, o acusado a teria estrangulado e a arrastado por uma área ao lado da rodovia. O corpo foi encontrado dentro de um córrego.
Prado confessou o crime à polícia e imagens de câmeras de uma praça de pedágio foram incluídas como provas no processo. Nelas é possível ver a jovem conduzindo o carro acompanhada de um homem, que seria o assassino, que depois volta sozinho dirigindo o veículo.
a- Sabendo que o crime do caso acima é de Ação Penal Pública Incondicionada, sendo o titular da ação o Ministério Público, caso a família da estudante Kelly Cadamuro queira recorrer da sentença com a finalidade de aumentar a pena do réu, como deve proceder? Apresente a fundamentação legal da sua resposta.
b- O réu, por ser confesso, poderia dispensar seu advogado, dispensando também a atuação da Defensoria Pública? Apresente a fundamentação legal da sua resposta.
c- Na hipótese do réu ter respondido o processo em liberdade, levando em consideração que ele mora em São José do Rio Preto, no interior de São Paulo, em lugar certo e sabido, e que o processo se desenvolveu em Frutal, em Minas Gerais. Como seria realizada sua citação? Apresente a fundamentação legal da sua resposta.
d- Se o juiz absolvesse o réu o considerando inimputável, aplicando consequentemente uma medida de segurança, como seria classificada essa decisão?
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olá1
a) no caso em questão deve a família da vítima recorrer da sentença através de um apelação, que deve ser dirigida ao tribunal de segunda instância do estado, destacando os motivos para o aumento da pena.
b) não há possibilidade de dispensa do advogado, tendo em vista que ele é indispensável para a defesa do réu;
c) no caso em questão o réu poderia ser citado por meio de carta precatória endereçada ao local de domicílio;
d) em caso de inimputabilidade poderá haver duas alternativas: ou internação ou o tratamento ambulatorial, por tempo indeterminado, perdurando enquanto não for constatada, mediante perícia médica, a cessação da periculosidade. (art. 97, § 1º, CP).
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