1. João ajuíza uma ação contra Carlos sobre uma dívida, obtendo resultado positivo após todas as instâncias judiciais, fazendo com que Carlos pague a João mil reais. O processo transita em julgado em 05/11/2020. Em 07/11/2020, uma nova lei mudou o entendimento acerca dessa dívida, obrigando João a pagar a dívida a Carlos. Pergunta-se: Devido à nova lei de 07/11/2020, mesmo após o trânsito em julgado da sentença, Carlos poderá ajuizar novo processo para pedir alteração da sentença?
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Resposta:
não Carlos não pode abrir outro processo
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