Question

1) Joana é, segundo o conceito técnico-jurídico, uma empresária. O sucesso de sua atividade é notório. Além disso, Joana é casada com Richard, sob o regime de comunhão universal de bens, que importa a comunicação de todos os bens presentes e futuros dos cônjuges e suas dívidas passivas, em regra. Richard não tem qualquer participação na empresa de Joana. Nessa esteira, assinale a alternativa correta: Alternativas: a) Para que Joana aliene os imóveis que integrem o patrimônio de sua empresa, deverá obter a outorga conjugal de Richard, pois eles são casados sob o regime de comunhão universal de bens; b) No caso narrado, os cônjuges podem contratar sociedade, entre si ou com terceiros; c) Joana, como empresária casada com Richard, pode, sem necessidade de outorga conjugal deste, alienar os imóveis que integrem o patrimônio da empresa ou gravá-los de ônus real; d) Joana, em verdade, não poderia exercer a atividade de empresária, pois está legalmente impedida, já que é casada em regime de comunhão universal de bens; e) Joana é considerada incapaz para exercer a atividade empresária, pois, no âmbito do direito empresarial, dá-se preferência ao cônjuge homem para que este exerça a atividade empresarial.

Answer 1

A alternativa correta é a C.

No caso dos imóveis da empresa, não há necessidade de permissão ou outorga do cônjuge para realizar os atos atinentes aos imóveis da empresa, independente do regime de comunhão de bens.

Além disso, Joana é plenamente capaz de realizar todos os atos civis, não sendo impedida disso pelo fato de ser mulher ou por ser casada. A atividade empresarial pode ser exercida por todo e qualquer indivíduo.