Question

1. Inspirada na PROCURADORIA DO ESTADO 2014: Considerando que a Federação é cláusula pétrea é possível a edição de emenda à Constituição que afete a partilha de competência entre os Entes Federativos tornando possível e corriqueira a intervenção de um ente em outro? 1,0
a) Sim, é possível alterar a partilha de competências, desde que se preservem as de caráter financeiro;
b) Não, sendo cláusula pétrea, toda e qualquer medida que, mesmo tendencialmente venha a afetar o princípio federativo não poderá ser objeto de deliberação parlamentar;
c) A federação não é cláusula pétrea.
d) Nenhuma alternativa anterior é verdadeira.
e) Todas as alternativas são corretas.

Answer 1

Resposta:

Letra B

Explicação:

As cláusulas pétreas inseridas na Constituição do Brasil de 1988 estão dispostas em seu artigo 60, § 4º. São elas: a forma federativa de Estado; o voto direto, secreto, universal e periódico; a separação dos Poderes; e os direitos e garantias individuais.