Question

1)
Imagine que a empresa Fraud Ando S/A é investigada pela fiscalização de determinado servidor público da Receita Federal do Brasil, Sr. Cobranildo de Impostolino. Todavia, tal servidor estava fora do serviço público em razão de demissão que havia sofrido um mês antes, mas por amor ao serviço e ao país continuou a investigar a empresa que causava ilicitudes, tendo então descoberto as falcatruas da Fraud Ando S/A e, portanto, fez a autuação da empresa, notificando-a e impondo a esta o tributo devido e mais a multa correspondente. Sendo assim, escolha a alternativa CORRETA:

Alternativas:

a)O tributo auferido é válido e deverá ser pago pelo contribuinte, assim como a multa imposta pelo fiscal.
b)Nem a autuação e nem as consequências (tributo, multa, etc) dela são válidas, pois feitas por pessoa sem poderes para tal.
c)Apenas a autuação é incorreta e deverá ser invalidada, mas o tributo identificado deverá ser pago conforme a notificação.
d)Se o servidor demitido vier a passar posteriormente noutro concurso para o mesmo cargo, a autuação será revalidada e o tributo e multa deverão ser pagos.
e)Se o servidor demitido vier a passar posteriormente noutro concurso para o mesmo cargo, a autuação será revalidada, mas o tributo e multa não deverão ser pagos.

Answer 1

olá

b)Nem a autuação e nem as consequências (tributo, multa, etc) dela são válidas, pois feitas por pessoa sem poderes para tal.