Question

1)Imagine que a empresa Fraud Ando S/A é investigada pela fiscalização de determinado servidor público da Receita Federal do Brasil, Sr. Cobranildo de Impostolino. Todavia, tal servidor estava fora do serviço público em razão de demissão que havia sofrido um mês antes, mas por amor ao serviço e ao país continuou a investigar a empresa que causava ilicitudes, tendo então descoberto as falcatruas da Fraud Ando S/A e, portanto, fez a autuação da empresa, notificando-a e impondo a esta o tributo devido e mais a multa correspondente. Sendo assim, escolha a alternativa CORRETA: Alternativas: a) O tributo auferido é válido e deverá ser pago pelo contribuinte, assim como a multa imposta pelo fiscal. b) Nem a autuação e nem as consequências (tributo, multa, etc) dela são válidas, pois feitas por pessoa sem poderes para tal. c) Apenas a autuação é incorreta e deverá ser invalidada, mas o tributo identificado deverá ser pago conforme a notificação. d) Se o servidor demitido vier a passar posteriormente noutro concurso para o mesmo cargo, a autuação será revalidada e o tributo e multa deverão ser pagos. e) Se o servidor demitido vier a passar posteriormente noutro concurso para o mesmo cargo, a autuação será revalidada, mas o tributo e multa não deverão ser pagos. 2) O fiscal da Receita Estadual, cumprindo ordens de seus superiores, vai a determinada empresa para realização de procedimentos de fiscalização com a análise de toda a documentação do fiscalizado. Sobre esta situação, analise as afirmativas abaixo e depois escolha a alternativa CORRETA: I. O empresário pode se recusar a mostrar os livros empresariais sob alegação de sigilo empresarial.
II. O empresário não pode se recusar a mostrar os livros empresariais, mas pode esconder alguns deles e informar que os mesmos não existem.
III. O empresário não pode questionar judicialmente e nem se recusar a entregar os livros ao fiscal, mesmo que a fiscalização já esteja na décima quinta prorrogação seguida do prazo da mesma (estando no local em fiscalização há mais de seis meses) e nada tenha até então encontrado de ilícito.
Alternativas: a) Apenas I apresenta uma afirmativa correta. b) Apenas II e III apresentam afirmativas corretas. c) Apenas III apresenta uma afirmativa correta. d) Todas as afirmativas (I a III) apresentam comportamentos corretos dos empresários. e) Nenhuma das afirmativas (I a III) apresenta um comportamento correto dos empresários. 3)Afirmativa: “Constitui dívida ativa tributária a proveniente de crédito dessa natureza, regularmente inscrita na repartição administrativa competente, depois de esgotado o prazo fixado, para pagamento, pela lei ou por decisão final proferida em processo regular.”Alternativas: a) A afirmativa é falsa, pois a inscrição em dívida ativa somente se dá após a decisão judicial. b) A afirmativa é falsa, pois a inscrição em dívida ativa não precisa de inscrição na repartição administrativa. c) A afirmativa é verdadeira, eis que as condições, direito, regras e deveres nela contidas correspondem integralmente às previsões do Código Tributário Nacional a seu respeito. d) A afirmativa é verdadeira, razão pela qual está o sujeito ativo autorizado a publicar nos meios próprios (jornais de grande circulação, etc) e repetidas vezes a lista com os devedores governamentais e ainda autorizada a negar a entrega de certidões negativas de débitos até que estes estejam integralmente quitados. e) A afirmativa é falsa já que ela não esclarece quais tributos podem ser incluídos na dívida ativa.4)
Analise os itens de I a V abaixo sobre dívida ativa e depois escolha a alternativa CORRETA:I. O termo de inscrição da dívida ativa, para ser válido, precisa ser autenticado pela autoridade competente.II. O termo de inscrição da dívida ativa deve obrigatoriamente conter: a maneira de calcular os juros de mora acrescidos à dívida do sujeito passivo.III. Não é necessário que o termo de inscrição da dívida ativa contenha: o nome dos co-responsáveis acaso existentes.IV. Não é necessário que o termo de inscrição da dívida ativa contenha: o domicílio ou a residência do devedor e, sendo caso, o dos co-responsáveis.V. O termo de inscrição da dívida ativa deve obrigatoriamente conter: se o(a) devedor(a) for casado(a), o nome do seu(sua) cônjuge. Alternativas: a) Nenhum dos itens (I a V) apresenta uma afirmativa verdadeira. b) Apenas os itens I, III e V apresentam afirmativas verdadeiras. c) Apenas os itens II, III e IV apresentam afirmativas verdadeiras. d) Apenas os itens I, II e IV apresentam afirmativas verdadeiras. e) Todos os itens (I a V) apresentam afirmativas verdadeiras.

Answer 1

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